São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2004
 |
 |
|
Próximo Texto | Índice
HABITAÇÃO No primeiro trimestre, chuvas danificaram as casas de 376 mil pessoas no país; "distorções" favoreceram classe média FGTS atende só 6% das vítimas das cheias
EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Bombardeada pela oposição por seu "limitado alcance prático" e citada pelo governo como um "auxílio complementar", a medida provisória do Palácio do Planalto para liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das vítimas das enchentes beneficiou 6% das 376 mil pessoas desalojadas e desabrigadas nos primeiros meses deste ano. No total, segundo documentos da Caixa Econômica Federal obtidos pela Folha, registraram-se 23,5 mil saques, sendo 80% deles de famílias que tinham, em média, R$ 464 de saldo. Entretanto 54% dos R$ 58,9 milhões sacados entre 24 de março e 26 de abril são oriundos de contas com saldos superiores a R$ 12 mil, ou seja, de famílias que, em tese, fogem da linha de "situação de carência insuportável" prevista no texto da MP. Um grupo de 487 pessoas conseguiu sacar um total de R$ 21 milhões do FGTS -média de R$ 43 mil por saque. Um trabalhador com carteira assinada e renda mensal de um salário mínimo, por exemplo, levaria cerca de 30 anos para juntar R$ 12 mil no FGTS. Quem ganha R$ 1.000 levaria cerca de dez anos. Segundo o Censo 2000, 54,4% da força de trabalho do país está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada e sem FGTS. Além disso, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) registra que a informalidade vai a 70% nas zonas rurais e nas periferias, onde ocorrem os principais problemas com as enchentes -que atingiram 1.224 cidades,19 Estados e o Distrito Federal. Os ministérios da Integração Nacional e das Cidades admitem "distorções" nos saques, mas apontam a inédita iniciativa como positiva, principalmente por ser algo que serviu como um auxílio complementar -tanto para a reconstrução das moradias como para a compra de utensílios domésticos perdidos. O saldo das chuvas, até 26 de março, foi de 17,5 mil casas destruídas. Outras 95,5 mil foram danificadas. O prejuízo estimado total é de cerca de R$ 500 milhões. Na opinião dos técnicos dos dois ministérios, é natural que, morando em áreas atingidas, uma minoria da classe média tenha se aproveitado para efetuar o saque total de suas contas no FGTS. Em princípio, o governo fixaria um teto de saque de R$ 2.400 para vítimas das cheias. "Pensamos num teto, mas, como a enchente não vê classe social, decidimos retirá-lo", disse Daniel Nolasco, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Houve, por exemplo, casos em que moradores de prédios cujas garagens térreas foram atingidas pelas águas utilizaram os decretos da Defesa Civil para sacar a totalidade de suas contas do FGTS. Para quem quer tirar o dinheiro na Caixa, é preciso que sua cidade tenha enviado a Brasília decretos de situação de emergência ou de calamidade pública. A Caixa, porém, admite que libera a verba (mediante comprovação de residência) mas não checa o uso. Na semana passada, a MP -editada em 20 de fevereiro- foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. O novo texto pede que o governo fixe um valor máximo de saque. O valor será definido pelo Conselho Curador do FGTS assim que passar pelos senadores. Segundo o governo, estudo da Caixa, anterior à edição da MP, permitiu liberar o teto de saques sem impacto negativo no Fundo. Investimentos em habitação e saneamento e o pagamento das perdas dos Planos Collor e Verão poderiam ser comprometidos. Na semana passada, a Folha procurou a assessoria da Caixa para obter informações mais atualizadas sobre a liberação do FGTS. Não obteve resposta. Próximo Texto: Movimento dos sem-teto prepara ofensiva de invasões para quarta Índice |
|
|
