Polícia considera que, no caso da queda do Boeing da Gol, controladores de vôo só podem ser punidos pela Aeronáutica

Para delegado, porém, punição deve ser difícil de ocorrer devido à origem dos indiciados; FAB também não deverá punir controladores

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o acidente do Boeing da Gol -no qual 154 pessoas morreram- com o indiciamento apenas dos tripulantes do jatinho Legacy, Joe Lepore e Jan Paul Paladino, envolvido na colisão.
A PF apontou a responsabilidade dos controladores de vôo no choque entre as duas aeronaves, mas sem indiciá-los, por entender que eles só podem ser punidos pela Justiça Militar.
O inquérito foi enviado ontem à Justiça de Mato Grosso, que o remeterá em breve para o Ministério Público Federal no Estado. No caso dos pilotos, o Ministério Público terá prazo de 15 dias (prorrogáveis) para analisar a documentação e propor ou não a denúncia.
Em relação aos controladores de vôo, repassará as considerações feitas pela PF ao Ministério Público Militar (os controladores são militares).
Em nenhum dos dois casos, porém, deve haver punições efetivas. Segundo a Folha apurou, na Aeronáutica predomina a tese de que os controladores não têm de ser punidos, mesmo se comprovada falha humana no monitoramento das aeronaves. O objetivo da Aeronáutica seria descobrir as causas que levaram à colisão e adotar medidas preventivas para evitar novos acidentes.

Punição difícil
Para o delegado da PF Renato Sayão, responsável pelo inquérito, muito dificilmente os pilotos sofreriam penas eventualmente impostas pela Justiça brasileira. Como são cidadãos americanos e foram para os EUA, ele não acredita que os dois voltem ao Brasil caso sejam considerados culpados.
Como não há previsão legal consolidada para forçá-los a vir para cá ou para aplicação da sentença em solo americano, uma condenação no Brasil não teria efeito prático.
"Falando no campo hipotético, supondo que eles venham a ser denunciados pelo Ministério Público e depois condenados pela Justiça, mas não acredito que cumpram pena eventualmente imposta pela Justiça brasileira", disse Sayão.
Na opinião do delegado, o caminho mais viável para que as famílias das vítimas obtenham algum tipo de reparação é na esfera cível, em ações por danos movidas nos EUA.
No final do ano passado, a polícia já havia indiciado os pilotos americanos (mantendo a decisão na conclusão do inquérito) por entender que eles expuseram a aeronave a perigo de forma culposa -sem intenção.
Um dos relatórios preliminares do inquérito instaurado pela PF apontou, com base nos diálogos captados pela caixa preta do jatinho, que somente após a colisão com o avião da Gol, os pilotos perceberam que o transponder (equipamento que permite comunicação precisa com radares em terra e outros aviões) estava desligado.
O jatinho Legacy só ressurgiu nos radares após o choque com o avião da Gol, indicando que o transponder pode ter sido ligado só depois do acidente.
Sayão disse que a conclusão do inquérito não traz maiores novidades em relação ao que já foi publicado pela imprensa nos últimos meses. Citou como exemplo os diálogos entre Lepore e Paladino, que serviram de base para o indiciamento dos dois pilotos.
No caso dos controladores, eles teriam cometido uma série de falhas, permitindo que as duas aeronaves voassem em rota de colisão.


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