OTÁVIO CABRAL
JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

Após 90 dias, a CPI da máfia da propina acabou oficialmente ontem. Mas, para evitar o fim, o PT entrou na Justiça com um pedido de suspeição do desembargador Amador da Cunha Bueno Netto, vice-presidente do Tribunal de Justiça. Ele "enterrou" a CPI ao mudar uma decisão judicial.
Na semana passada, Cunha Bueno concedeu uma liminar ao PT cancelando uma votação que prorrogava a CPI por apenas três dias. O desembargador dizia que a CPI continuaria até haver uma nova votação sobre a prorrogação dos trabalhos e ainda o julgamento do mérito da liminar. Tal julgamento levaria pelo menos dois meses, durante os quais a CPI prosseguiria.
Anteontem, Cunha Bueno mudou de idéia e disse que só a Câmara poderia decidir sobre a prorrogação. Afirmou ainda que, se consultado sobre o tema, daria um novo parecer com essa interpretação.
E foi o que aconteceu. A vereadora Maeli Vergniano (sem partido), uma das investigadas pela CPI, entrou ontem com um pedido de embargo declaratório no TJ.
Cunha Bueno deu outro despacho, que se sobrepõe à liminar, garantindo o fim da CPI se sua prorrogação não fosse votada em plenário até ontem. Amparada pela decisão judicial, a base governista esvaziou a sessão ontem, impedindo a votação e sepultando a CPI.
Para a bancada petista, Cunha Bueno cometeu duas irregularidades: antecipou uma decisão judicial e orientou uma das partes interessadas na ação. Segundo advogados do PT, a manifestação do desembargador incentivou Maeli a entrar com o embargo declaratório que derrubou a liminar.
"O desembargador infringiu duas normas da magistratura, por isso a bancada do PT decidiu entrar na Justiça para pedir sua suspeição", afirmou Aldaíza Sposati, líder do PT na Câmara.
"Se o nosso recurso não for acatado, a CPI acabou", declarou o presidente da comissão, José Eduardo Cardozo (PT). Mas para os próprios petistas, o recurso tem pouca chance de ser acatado.
O recurso foi entregue ao TJ e já foi examinado por seu presidente, Dirceu de Mello, que decidiu pedir explicações a Cunha Bueno.
Se ele aceitar a suspeita, outro desembargador é nomeado. Se não, o órgão especial do TJ abre um processo para avaliar a atuação de Cunha Bueno.
O recurso do PT quer anular apenas a decisão de ontem de Cunha Bueno, não a primeira liminar que dava sobrevida à comissão.
Durante todo esse trâmite, a CPI permanece encerrada, não podendo convocar novas sessões.


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