MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Mudanças no projeto do Plano Diretor prevêem isentar templos religiosos e outras entidades institucionais do pagamento da outorga onerosa -taxa para construir acima do permitido pela legislação. A alteração foi incluída na proposta do relator do projeto, Nabil Bonduki (PT), que irá apresentá-la hoje à Câmara.
A isenção, que já era defendida por vereadores evangélicos, como o bispo Atílio Francisco (PTB) e o pastor Vanderlei de Jesus (PL), pode ajudar o governo a conseguir os 33 votos necessários para aprovar o projeto. Dos 55 vereadores, 11 são evangélicos.
A outorga onerosa é um instrumento do plano para reordenar a ocupação urbana da cidade. Hoje, dependendo do zoneamento, é possível construir prédios sem pagar nenhuma taxa à prefeitura. O projeto institui potenciais construtivos básicos para toda a cidade. Quem ultrapassar o limite da lei terá que pagar.
No projeto original, enviado ao Legislativo pela prefeita Marta Suplicy (PT), os templos pagariam uma taxa calculada com base em índices que seriam determinados pela prefeitura anualmente. Com a alteração, eles passam a enquadrar os casos de gratuidade que já estarão estabelecidos no plano.
A isenção dos templos foi proposta pelo bispo Atílio, que pretendia apresentar uma emenda ao projeto, caso a proposta do relator não incluísse a mudança. "É uma medida de interesse para a cidade porque beneficia os templos de todas as religiões, não só os dos evangélicos", disse.
Para Gilberto Natalini (PSDB), a mudança é uma forma de angariar votos para o projeto. "Acho que isso deve ser um agrado para a bancada evangélica para conseguir apoio à proposta do PT. Já fizeram isso com o Psiu e com o IPTU, agora estão fazendo com o Plano Diretor", disse.
No ano passado, a Câmara aprovou uma mudança na lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), proposta por Carlos Apolinário (PGT), que amenizou as regras do programa para os templos.
Apolinário, que é evangélico, havia apoiado o governo votando a favor do projeto de Marta Suplicy que criava 788 cargos de confiança no município.
No final de 2001, os templos foram novamente beneficiados ao ficar isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Segundo Bonduki, a modificação não é resultado de negociação política. "Eles [evangélicos" estavam preocupados com a situação dos templos e vieram me dizer que fariam uma emenda, mas disse a eles que não seria necessário. É como escola pública, ou hospital público, são entidades institucionais e não há por que pagarem a taxa", disse.
A mudança também agradou ao pastor Vanderlei. "Com certeza eu apóio, acredito que todos os vereadores vão apoiar, porque também beneficia as igrejas católicas, os centros espíritas e todos os templos religiosos", disse.
A proposta de Bonduki também prevê que a gratuidade em relação à outorga onerosa deve ser estendida a habitações de interesse social, construídas pelo poder público, e a habitações populares, construídas pela iniciativa privada, desde que tenham até 50m 2 de área construída e não estejam em locais onde haja restrição à verticalização.
Segundo Bonduki, sua proposta será discutida com vereadores da base governista e da oposição. "A idéia é conseguir uma unanimidade entre os vereadores", disse. O Plano Diretor deve ser analisado, em primeira votação, ainda nesta semana.



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