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EDUCAÇÃO
Ministério pretende evitar que formandos de 346 cursos tenham diploma invalidado; medida vale até março de 2004
MEC prorroga reconhecimento de cursos
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Educação
(MEC) prorrogou até 31 de março
de 2004 os reconhecimentos de
cursos superiores que venceram
ou que vão expirar. A medida tem
validade somente para fins de expedição e registro de diplomas.
O objetivo é evitar que os formandos desses cursos sejam prejudicados pela não-validação do
documento. Diplomas de instituições sem reconhecimento ou que
estejam com ele vencido não são
validados pelo ministério.
"Estamos prorrogando a validade dos reconhecimentos já concedidos para ter mais tempo para
avaliar cursos que ainda não passaram pelo processo. Também
pretendemos discutir um novo
modelo de avaliação", disse Luiz
Araújo, presidente em exercício
do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A prorrogação foi instituída pela portaria 1.756, publicada ontem
no "Diário Oficial" da União e assinada pelo ministro Cristovam
Buarque, e beneficia alunos de
346 cursos, segundo o Inep. No
entanto, ela não afeta o processo
de avaliação das condições de ensino de cursos superiores que ainda não obtiveram reconhecimento, mas têm previsão de formar
turmas.
Quando um curso começa a
funcionar, recebe autorização do
ministério. Para obter o reconhecimento (que pode durar um, três
ou cinco anos, dependendo da
qualidade e da estrutura da instituição), precisa passar pela avaliação das condições de ensino.
A avaliação, porém, havia sido
suspensa pelo governo anterior,
por causa de uma liminar obtida
por associações que representam
instituições particulares, e foi retomada apenas em maio.
A portaria de ontem também
concede prazo de 30 dias, contado
desde ontem, para que as instituições que não encaminharam pedido de reconhecimento de seus
cursos façam a solicitação.
Polêmica
No primeiro semestre, foram
avaliados 628 cursos que só tinham autorização, mas formariam as primeiras turmas até julho. Visitas a essas instituições devem acabar na próxima semana.
Com base no Censo da Educação Superior de 2001, o ministério
estima que estejam com o prazo
de reconhecimento vencido, para
vencer em breve ou sem ele cerca
de 2.000 dos 12 mil cursos existentes. A avaliação é feita pelo governo com base em relatório de uma
comissão de especialistas de instituições públicas e privadas.
Para que essas comissões visitem as universidades e faculdades, o Inep instituiu em 2001, por
meio de portaria do ministério,
uma taxa, cobrada das próprias
instituições, para ressarcir as despesas. O valor era de R$ 6.500.
No ano passado, duas associações representando instituições
particulares conseguiram liminar
na Justiça proibindo a cobrança
da taxa para seus associados, alegando que ela não poderia ser instituída por meio de uma portaria.
O então ministro Paulo Renato
Souza publicou uma portaria que
autorizava a emissão de diploma
de cursos que não estivessem com
o processo de reconhecimento
em dia. O prazo venceu no final
de abril, e o ministério resolveu
retomar as avaliações.
O ministério pretende enviar
projeto de lei ao Congresso substituindo a portaria. O valor continua sendo cobrado das instituições não-beneficiadas pela liminar, mas outra portaria publicada
ontem definiu a taxa em R$ 6.000.
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