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SP apresenta hoje projetos de presídios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
Por meio da assessoria de
imprensa, o Ministério da
Justiça informou ontem em
Brasília que o governo do Estado de São Paulo pediu que
seja prorrogado para hoje o
prazo para apresentar dois
projetos de construção de
novos presídios. A previsão
era que as propostas fossem
entregues ontem.
A liberação de recursos do
Fundo Penitenciário Nacional para o Estado depende da
apresentação dos projetos e
de seus respectivos documentos.
Em julho, o governo federal destinou, por meio de medida provisória, um verba de
R$ 100 milhões do fundo para ser usada pelo governo
paulista na reforma e na
construção de prisões.
Na última terça-feira, em
visita a Itajaí (SC), o ministro
da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, anunciou a liberação
de R$ 35 milhões deste total
ainda nesta semana. Condicionou os recursos, porém,
ao envio dos projetos em que
serão aplicados.
Os R$ 65 milhões restantes também seriam liberados
com a entrega de mais documentos, de acordo com o
ministro.
A assessoria da Secretaria
de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que entregará os projetos ao governo federal hoje
pela manhã, por meio de três
engenheiros.
Em nota oficial divulgada
ontem, a secretaria explicou
que os documentos não foram remetidos antes porque
"a pasta seguiu instruções
recebidas do próprio Depen
(Departamento Penitenciário Nacional), que condicionou tal providência ao parecer que seria emitido pelo
TCU (Tribunal de Contas da
União)".
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