da Reportagem Local

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), vai encaminhar à Câmara projeto de lei que prevê a extinção de 14.116 cargos vagos.
A extinção desses cargos, não preenchidos, vai gerar uma economia de R$ 6,6 milhões por mês ao município, de acordo com os cálculos oficiais da prefeitura.
Segundo a Secretaria da Administração, a extinção desses cargos representa uma redução de cerca de 3,8% dos gastos do município com a folha de pagamento.
Segundo o secretário Renato Tuma (Administração), entre esses cargos estão funções operacionais (cujo preenchimento depende de concurso público) e cargos de confiança (indicados por secretários municipais).
O projeto propõe ainda reajustes salariais entre 74% e 97% sobre o salário padrão para os 702 procuradores da prefeitura.
O projeto de lei reestrutura a carreira profissional de 20 categorias do funcionalismo.
Outra medida que consta no projeto é a ampliação (de cinco para dez anos) do prazo para o servidor municipal incorporar a gratificação de função ao salário.
O pagamento de um terço ao servidor, como adicional por dedicação exclusiva -que foi sendo extinto com a reestruturação das carreiras-, será retomado conforme está previsto no projeto.
Cerca de 442 servidores serão beneficiados de imediato.

Parcelamento
Pitta decidiu retirar da Câmara projeto que previa o parcelamento da dívida ativa tributária.
A dívida ativa tributária, que chegaria hoje a cerca de R$ 5 bilhões, é formada pelo montante não pago de impostos municipais, dos quais os mais importantes são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Em razão de resolução do Senado que restringe a emissão de títulos pelo município, Pitta vai reformular o projeto e reapresentá-lo à Câmara.



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