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Justiça agora proíbe MEC de divulgar gabarito do Enem
Decisão ocorre um dia após juíza suspender exames por relatos de falhas
AGU irá apresentar
explicações e poderá
recorrer; alunos de PE
relataram que redação
vazou, diz professor
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
Um dia depois de suspender o Enem (Exame Nacional
do Ensino Médio) em todo
país, o Ministério da Educação sofreu outra derrota: a
Justiça Federal do Ceará proibiu a divulgação do gabarito
das provas aplicadas no último fim de semana.
Também ontem multiplicaram-se as queixas de estudantes contra falhas na prova. Além disso, professores
de Petrolina relataram um suposto vazamento do tema da
redação -a Polícia Federal
foi acionada, mas o MEC nega
a hipótese de vazamento.
Com a decisão de ontem
da Justiça, o MEC também ficou proibido de disponibilizar o formulário para os alunos que responderam incorretamente o gabarito, que estava com o cabeçalho invertido. O acesso ao formulário
seria aberto hoje.
"A eventual divulgação do
gabarito poderá acarretar
acirrados ânimos entre os
candidatos eventualmente
aprovados e aqueles que não
obtiveram resultado exitoso", justificou a juíza Karla
de Almeida Miranda Maia,
da 7ª Vara Federal.
Em sua decisão, ela considerou que as falhas do Enem
"se operaram contra todos",
afirmando que houve transgressão das normas do edital.
Os problemas foram maiores no primeiro dia de prova,
sábado, quando parte dos
exemplares saiu com folhas
repetidas ou erradas. Havia
erro também no cabeçalho
da folha de respostas.
Houve ainda outros problemas, como uso de celular
durante a prova e liberação
de lápis e relógio (itens proibidos) em parte das salas.
RECURSO
Ontem, ficou decidido que
o MEC encaminhará até segunda-feira um pedido de reconsideração à juíza e ao
TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
O agravo terá dois efeitos:
pede que o tribunal casse a
decisão ou que a juíza reconsidere a questão.
Se a medida não der certo,
a União entrará com pedido
de suspensão de liminar, outro tipo de recurso.
O advogado-geral da
União, Luís Inácio Lucena
Adams, disse que os cerca de
2.000 estudantes prejudicados por conta de erros de impressão na prova de sábado
têm direito de fazer nova avaliação, com o mesmo grau de
dificuldade da anterior.
"A decisão de refazer a
prova [inteira do último fim
de semana] representa prejuízo claro" aos 3,4 milhões
de estudantes, disse.
Ontem, o ministro Fernando Haddad (Educação) voltou a dizer que não há necessidade de aplicar a prova de
sábado a todos os alunos.
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