JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reunido ontem em Brasília, o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) cassou o certificado de filantropia da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), uma das mais tradicionais faculdades de São Paulo. Sem o título de filantrópica, a escola perde o direito à isenção de tributos.
A legislação obriga entidades filantrópicas a aplicarem pelo menos 20% de todo o seu faturamento em benemerência. Inspeção feita nas contas da Faap pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) constatou que a escola destina, em média, apenas 1,5% de sua receita à concessão de bolsas de estudo para alunos carentes.
A Folha veiculou em novembro do ano passado notícia sobre a inadequação da contabilidade da Faap às regras que regem a filantropia. O tesoureiro da escola, Américo Fialdini Jr., disse ao jornal na época: "A lei está me pedindo para engarrafar um raio de sol. O carente definido em lei infelizmente não chega ao terceiro grau. Qual a universidade do país que atende a descamisados?".
Ontem, a Faap informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentará a decisão do CNAS. A escola pode recorrer do julgamento. Mas nem isso quis dizer se fará ou não.

Decisão do conselho
O conselho que tomou a decisão contrária à Faap integra o organograma do Ministério da Previdência Social. É composto por 18 pessoas -nove representantes do governo e nove da chamada sociedade civil. São eles que concedem e cassam o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
O certificado precisa ser renovado a cada três anos. Para comprovar os investimentos em benemerência, as entidades enviam para Brasília os seus balanços. Na reunião de ontem, analisaram-se os balanços da Faap relativos aos anos de 1997 (faturamento de R$ 70,1 milhões), 1998 (R$ 80,9 milhões) e 1999 (R$ 101,7 milhões).
A votação de ontem foi apertada. Estavam presentes 14 conselheiros. Abstiveram-se cinco. Dois foram favoráveis à manutenção do certificado da Faap. Sete decidiram pela cassação.
A decisão do Conselho Nacional de Assistência Social, não interrompe inquérito civil aberto pelo Ministério Público em São Paulo para varrer os livros contábeis da Faap. Motivou-o o noticiário da Folha. A Procuradoria requisitou o auxílio de auditores da Previdência Social. Relatório aponta desvios da suposta natureza filantrópica da escola.