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São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2003

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MAIORIDADE PENAL

Presidentes do STJ e do TST apóiam redução
O advogado Ari Friedenbach, pai da adolescente Liana, assassinada em Embu-Guaçu (SP) há pouco mais de um mês, conversou ontem com os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, sobre a redução da maioridade penal.
Um dos acusados da morte de sua filha é um rapaz de 16 anos. Naves defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos, em que o menor seja acusado de cometer crime hediondo e fique provado que ele tinha consciência de estar praticando um ato criminoso.
Já Fausto disse que, além da redução, deveria haver uma revisão no sistema de prisão brasileiro, porque o modelo atual não reeducaria.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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