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São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2003
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MAIORIDADE PENAL Presidentes do STJ e do TST apóiam redução O advogado Ari Friedenbach, pai da adolescente Liana, assassinada em Embu-Guaçu (SP) há pouco mais de um mês, conversou ontem com os presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nilson Naves, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, sobre a redução da maioridade penal. Um dos acusados da morte de sua filha é um rapaz de 16 anos. Naves defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos, em que o menor seja acusado de cometer crime hediondo e fique provado que ele tinha consciência de estar praticando um ato criminoso. Já Fausto disse que, além da redução, deveria haver uma revisão no sistema de prisão brasileiro, porque o modelo atual não reeducaria. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Mistério no Rio: Advogado diz que crianças vão à reconstituição Próximo Texto: Justiça: Caem recursos da indústria do cigarro Índice |
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