DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso também vetou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior, que seria formado com 75% de recursos federais.
O veto comprometerá a meta de aumentar, até o final da década, o número de jovens no ensino superior, sendo que o ensino público federal deveria assegurar pelo menos 40% das vagas.
A expansão do programa de crédito educativo também foi vetado, assim como a ampliação do financiamento público à pesquisa científica e tecnológica, o aumento da oferta de ensino público e a implantação de planos gerais de carreira para profissionais das áreas técnica e administrativa.
FHC também vetou o ponto do PNE que dava à União a responsabilidade de orientar os Orçamentos de Estados e municípios para viabilizar o recebimento de recursos constitucionais destinados à educação. O governo considera essa vinculação inconstitucional.
Alguns pontos foram vetados pelo presidente porque não estão previstos no PPA (Plano Plurianual) -que estabelece metas de investimentos para os quatro anos de mandato-, já aprovado pelo Congresso.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que, apesar dos vetos, o PNE será cumprido.
Paulo Renato também afirmou que, para as metas deste ano do PNE, o Orçamento do setor -previsto em R$ 16 bilhões- deve ser suficiente.
Nos próximos anos, o governo federal terá de incluir em cada Orçamento os recursos para garantir a continuação do plano.


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