DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de elogiarem o novo Código Civil, especialistas ouvidos pela Folha dizem que o texto tem lacunas. Pelo menos duas comissões preparam projetos de lei para modificar a nova lei.
Uma comissão formada por nove especialistas em direito civil, que colaborou com o deputado Ricardo Fiuza (PPB-PE), relator do projeto do Código na Câmara dos Deputados, entrega no final deste mês um projeto de lei para aperfeiçoar o novo código.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criou uma comissão para propor reformas no novo código. O Ministério da Justiça anunciou que estudará as críticas sobre o texto sancionado e, se houver consenso, encaminhará projetos de lei para modificar a medida.
O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF, afirma que "o código inova, mas, diante da tramitação excessivamente demorada, já requer ajustes".
"Mesmo que se faça um ou outro reparo, o novo código é uma obra bem-estruturada", diz o presidente do STJ, Paulo Costa Leite. Para Flávia Piovesan, professora de direito constitucional da PUC-SP, o novo código "é um avanço. No campo da família, ele rompe a ótica patriarcal e discriminatória que orientava o anterior".


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