ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Lula vai revogar as principais restrições às multas de radares impostas nos últimos meses de 2002 pela cúpula do Departamento Nacional de Trânsito.
As prefeituras poderão manter com as operadoras dos equipamentos eletrônicos contratos por "produtividade" -em que a empresa é remunerada pela quantidade de infrações- e não terão que manter um fiscal de trânsito ao lado de cada radar móvel.
O novo titular do Denatran, Ailton Brasiliense Pires, 56, que presidiu a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na gestão Luiza Erundina, reprova com veemência as medidas polêmicas tomadas no final do governo FHC e prevê que as alterações serão concluídas no mês que vem. O principal alvo será a resolução 141, publicada em 16 de outubro. Pires disse à Folha que ela terá de passar por uma revisão, mas "talvez" não seja revogada integralmente.
Os artigos 4º e 19º da resolução foram os mais controversos porque previam a nulidade das multas de radar a partir de 15 de novembro de contratos por "produtividade" e de equipamentos móveis que registrassem as infrações sem a presença de um agente de trânsito. A ex-diretora do Denatran Rosa Cunha, que liderou as mudanças, dizia que queria acabar com a "indústria da multa".
A posição do órgão levou prefeituras a alterar contratos em vigor e até mesmo a retirar os radares das ruas. Mas decisões judiciais garantiram a validação das multas em diversas regiões -em São Paulo, por exemplo.
O novo diretor do Denatran, apresentado anteontem pelo ministro Olívio Dutra (Cidades), disse não acreditar em "indústria da multa". Ele é um defensor da implantação dos radares como forma de controlar a velocidade e reduzir as mortes no trânsito.
"Existe a indústria da morte, que são os motoristas que dirigem de forma irresponsável. A multa partiu do princípio de um fato constatado. O radar não empurra nenhum carro. Se ele detectou, é porque alguém excedeu. Senão, é a indústria da impunidade."
Pires afirmou que, se fosse prefeito, não contrataria uma operadora de radar por "produtividade". Mas, na avaliação dele, não cabe ao Denatran ingerir sobre esse tema. Na capital paulista, a gestão Marta Suplicy paga para a Engebras R$ 19,66 para cada multa registrada por aparelhos fixos.
"O Denatran não pode entrar nessa. É uma questão administrativa. Existe uma lei de licitações para ser cumprida, existe Câmara Municipal e Ministério Público para fiscalizar", disse. "Se esse radar foi emprestado por alguém, se foi comprado caro ou barato... Pelo amor de Deus! Se é para me intrometer nisso, eu terei que me intrometer no resto. Será que os semáforos foram comprados adequadamente? Será que houve um concurso honesto para contratar os funcionários? Não é essa a função do Denatran. O órgão só discute a existência dos equipamentos e a utilização adequada deles."
Segundo o diretor, é "uma brincadeira" a obrigatoriedade de manter um agente de trânsito ao lado de cada radar móvel. Essa exigência, aliada à polêmica sobre os contratos por "produtividade", levou a CET a retirar das ruas, no fim de novembro, 20 equipamentos móveis, já que ela despendia 80 marronzinhos por dia -5% do efetivo. "O radar é independente, automático. Ele não precisa de um assistente psicológico. Não há essa necessidade."
Pires afirmou que não discutiu essas posições com Olívio Dutra, mas que "não existe nada de possível confronto". "Ainda não tive uma conversação longa com ele. Mas o que eu estou falando é puro bom senso." O Denatran, na gestão FHC, era ligado ao Ministério da Justiça, mas foi transferido ao novo Ministério das Cidades.
O diretor do órgão disse não temer que a mudança seja vista pela opinião pública como um benefício do PT às empresas de radar. "A minha única preocupação é que os órgãos públicos cumpram seu papel de zelar pela vida."
Pires afirmou ainda que vai fazer uma reestruturação no Denatran para que os projetos de trânsito estejam integrados aos do restante do ministério. Uma de suas propostas é que as prefeituras coloquem placas nas ruas informando a quantidade de mortes no trânsito e de multas.


Próximo Texto: Rodovia: Novo secretário prioriza duplicação da Tamoios
Índice