São Paulo, sábado, 11 de janeiro de 2003
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GOVERNO LULA Regularização começa pelas terras da União A regularização de assentamentos urbanos começará pelas terras do governo federal que estão ilegalmente ocupadas. E, além de favelas, incluirá condomínios, casas de luxo, praias e ilhas "particulares". A prioridade foi definida ontem depois da primeira reunião entre técnicos dos ministérios das Cidades e da Justiça. O objetivo é conceder títulos de propriedade desses terrenos a quem os ocupa sem ter a escritura. Os trabalhos terão como base principal o Estatuto das Cidades, aprovado pelo Congresso em 2001, pelo qual qualquer pessoa que ocupe um terreno por mais de cinco anos, sem que haja contestação jurídica por parte do proprietário original, pode requerer a escritura da área. No caso de terras da União ocupadas ilegalmente por condomínios de luxo, por exemplo, elas poderão ser vendidas ou alugadas, diz a secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Rio Grande do Sul: Reitor de universidade estadual será exonerado Próximo Texto: Vestibular: Tem início amanhã a segunda fase da Unicamp Índice |
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