DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou ontem que a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos deverá tramitar no Congresso simultaneamente ao fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo federal usar em outras áreas 20% da receita de tributos que originalmente deveria ser aplicada em educação.
A estimativa é que a desvinculação de receitas retire cerca de R$ 9 bilhões anuais do orçamento federal em educação. Parte dessa verba poderia ser repassada a Estados e municípios, responsáveis pelo oferecimento do ensino médio e da pré-escola, respectivamente.


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