São Paulo, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 1999
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FERIADO
Polícia rodoviária vai multar quem rodar sem estojo de primeiros socorros
Kit será obrigatório nas estradas de SP no Carnaval


GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A Polícia Rodoviária vai multar, no Carnaval, os motoristas que forem flagrados sem o kit de primeiros socorros nas estradas estaduais e federais de São Paulo.
A fiscalização desse item foi suspensa em todo o Estado durante o mês de janeiro, período em que as polícias decidiram apenas orientar os motoristas.
A multa para o infrator agora é de R$ 117,24 -aumento de 1,9% por causa do reajuste da Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O motorista também receberá cinco pontos no prontuário. Ao atingir 20 pontos no período de 12 meses, a pessoa pode ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano.
Apesar da volta da obrigatoriedade, os comandos da Polícia Rodoviária Estadual e Federal de São Paulo informaram que não vão realizar nenhuma blitz específica para fiscalizar a posse do kit durante o Carnaval.
"Não podemos descumprir a lei, mas temos infrações mais sérias para fiscalizar, como excesso de velocidade e embriaguez", afirmou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, Armando Infante Júnior.
"Não vamos fazer nenhuma operação específica para ver se a pessoa tem o kit. Mas, se o motorista for parado e estiver sem o equipamento obrigatório, vai ser multada", informou o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Gerson Resende.
O motorista que pretende viajar para fora de São Paulo deve observar quais Estados mantêm a exigência do estojo de primeiros socorros. A Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, informou que a fiscalização continua suspensa nas estradas estaduais de seis Estados: Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraná.
Nas rodovias federais de todo o país, ele é exigido.
No Rio de Janeiro, a obrigatoriedade foi suspensa em todo o Estado por decisão judicial. A orientação é que, na dúvida, o motorista não viaje sem o estojo.

Polêmica
A obrigatoriedade do kit foi questionada pelo próprio Ministro da Justiça, Renan Calheiros, que ameaçou rever a medida, considerada polêmica desde que entrou em vigor, em 1º de janeiro.
Isso porque ela passou a valer sem que a maioria dos 40 milhões de motoristas brasileiros soubesse manusear os componentes do estojo ou fazer atendimento de emergência.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a obrigatoriedade do kit só pode ser derrubada se o Congresso alterar a lei. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também admitiu que o Legislativo poderá reavaliar a medida, mas não adiantou data.


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