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"O que o SUS faz é milagre", diz ex-secretário
DA REPORTAGEM LOCAL
R$ 0,63 por dia, R$ 19 por mês
ou R$ 232,4 por ano é quanto o
país gastou em saúde por habitante em 2001, segundo avaliação
feita pelo Ministério da Saúde.
"Esse valor é para fazer de Programa Saúde da Família [estratégia de atenção básica] a procedimentos complexos como transplantes. Realmente, o que o SUS
[Sistema Único de Saúde] faz no
Brasil é milagre", diz o ex-secretário da Saúde do município de São
Paulo Eduardo Jorge (PT), autor
do projeto que deu origem à
emenda constitucional 29.
No total, os governos gastaram
R$ 40 bilhões em saúde com recursos próprios durante 2001: R$
22,5 bilhões da União, R$ 8,3 bilhões dos Estados e R$ 9,2 bilhões
dos municípios -segundo avaliação feita pelo ministério com os
dados disponíveis.
Apesar de ter ocorrido um crescimento total de 10,1% da despesa
de 2000 para 2001, o gasto público
ainda está muito aquém do que
deveria.
O ministério estima que até
2004, se cumprida a emenda, o
crescimento em relação a 2001
não passará de 21,8% -isso considerando-se um crescimento real
do PIB (Produto Interno Bruto) e
aumento das receitas estaduais e
municipais de 2% ao ano. A despesa total dos governos, se confirmada a hipótese, chegaria no máximo a R$ 48,8 bilhões, ou R$
272,30 per capita.
Em entrevista à Folha no início
de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Gastão
Wagner, sinalizou que não há
condições financeiras para, neste
ano, pensar em medidas para canalizar mais recursos para a saúde. "Neste ano nossa ação é muito
mais de reorganizar o modelo,
priorizar a atenção básica, racionalizar custos de atendimento do
que ter uma proposta [para acréscimo de verba"", afirmou.
No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de
controle social do SUS, encaminhou à equipe de transição do
presidente Lula documento em
que fazia alerta.
"O Brasil, na comparação internacional de dólares/habitantes/ano destinados à saúde, continua
chocantemente distante de efetivar para sua população serviços
suficientes e de qualidade, próprios de um sistema de saúde razoável. Os sistemas de saúde mais
avançados e sensíveis aos direitos
da população contam com uma
faixa acima de US$ 1.500 por habitante ao ano, como o caso do Canadá, Inglaterra, Espanha, Suécia,
França e Itália."
Estima-se que a participação
dos orçamentos públicos nos gastos totais com saúde do país esteja
em torno de 45%. Os outros 55%
são gastos de origem privada, como planos de saúde e despesas
particulares.
"Se a emenda tivesse sido aprovada com o texto da proposta original (30% dos recursos do orçamento da seguridade social mais
10% dos recursos fiscais da
União), teríamos em 2001, só em
recursos do governo federal, R$
57 bilhões", diz Gilson Carvalho,
especialista em financiamento.
Antecedentes
As dificuldades dos Estados em
cumprir a emenda têm origem
antiga, explica Carvalho. Ainda
antes de 88, no período pré-SUS,
quando o Inamps (órgão da Previdência Social) começou a financiar as ações públicas, os Estados
deixaram de aplicar recursos próprios em saúde. Isto é: substituíram o dinheiro próprio pelo dinheiro novo. E pior: não só não
aplicavam o seu dinheiro como
não investiam em saúde o que era
repassado pela Previdência e pelo
ministério.
"Outra questão que favoreceu o
baixo investimento dos Estados
foi a falta de transparência das
contas públicas, em especial da
Saúde", diz Carvalho. Segundo
ele, grande parte dos Estados não
cumpre a lei 8.689, de 93, que
obriga a prestação de contas trimestral pelos Estados em audiências públicas nas assembléias legislativas.
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