São Paulo, sábado, 11 de março de 2006

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Entidades vêem abuso em operação

DA SUCURSAL DO RIO

Entidade que congrega especialistas de todo o mundo, o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal censurou a ação militar no Rio. Em nota oficial, a associação, com sede em Paris e status de órgão consultivo da ONU, ressalta que "as operações concretamente realizadas revelam-se abusivas" e a busca dos fuzis roubados são "mero pretexto para uma atuação opressiva sobre a população civil pobre, que não se coaduna com as gloriosas tradições do Exército brasileiro".
A Anistia Internacional também manifestou preocupação com a legalidade da operação, com violações a direitos dos cidadãos e atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a ação. "Em busca de dez fuzis roubados, criminaliza-se a pobreza, tornando 1 milhão de pessoas [das favelas] suspeitas", disse à Folha Tim Cahill, representante da organização para o Brasil.
Segundo o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, ""as aparatosas operações terminam por sinalizar algo preocupante: que as Forças Armadas, essenciais para a defesa da Nação e para a proteção do patrimônio nacional, estariam dispostas a se transformar em milícias envolvidas no modesto horizonte dos distúrbios urbanos e dos conflitos sociais criminalizados".
O texto é assinado por René Ariel Dotti, professor titular de direito penal da Universidade Federal do Paraná, presidente da entidade, e pelo secretário-geral do grupo, Nilo Batista, ex-governador do Rio e professor de direito penal da UERJ. ""Esperamos que o Exército reveja a sua posição. Já morreu uma pessoa", disse o presidente do grupo.
Na segunda-feira, um estudante foi morto quando observava, do morro do Pinto, a ação do Exército e da PM no vizinho morro da Providência. Minutos antes, militares trocaram tiros com traficantes da favela. O Exército nega participação no caso.


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