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Kassab evita prazos para atender Justiça e abrir vaga em creches
Sentença da Justiça, em última instância, determinou que prefeito de SP criasse mais 619 vagas, sob pena de multa
"Posso dizer que a Justiça sempre será atendida", disse; Secretaria da Educação não respondeu se tem algum plano para cumprir decisão
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) afirmou ontem que pretende cumprir a decisão judicial que determinou a abertura
imediata de 619 vagas em creches no bairro da Penha, zona
leste de São Paulo, mas não se
comprometeu com prazos.
De acordo com sentença do
Supremo Tribunal Federal
-para a qual não cabe mais recursos-, a Prefeitura de São
Paulo terá de atender às crianças sem creche em um prazo de
até 15 dias após ser notificada, o
que ainda não ocorreu.
Se não cumprir a decisão, a
gestão Kassab terá de pagar
diariamente uma multa no valor de três salários mínimos por
criança que não for atendida
(R$ 1.395). O dinheiro será depositado no fundo de interesses
difusos e coletivos e, posteriormente, usado "na reparação específica dos danos causados",
conforme determina a lei.
Questionado ontem sobre a
recente decisão do Supremo
Tribunal Federal e sobre as outras ações propostas, o prefeito
respondeu: "A Justiça é parceira nossa. Não vou falar em
prazo, seria uma leviandade,
posso dizer que a Justiça sempre será atendida".
Kassab disse ainda que sua
equipe teve, dois meses atrás,
uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual para tratar do assunto.
"Teremos em breve uma nova
reunião", afirmou.
Procurada pela reportagem
da Folha, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal
de Educação não respondeu se
tinha ou não um plano para
atender à determinação judicial que a obriga a criar vagas.
O déficit de vagas para crianças de zero a três anos, estimado pela prefeitura em 80 mil na
cidade de São Paulo, vem se
transformando num dos principais problemas do prefeito.
No ano passado, durante a
campanha eleitoral que o reelegeu, ele se comprometeu a
não deixar nenhuma família
sem atendimento ao final de
seu segundo mandato, que acaba em 2012.
PPPs
A principal aposta do prefeito para tentar zerar o déficit, as
parcerias público-privadas para a abertura de cerca de 40
mil vagas na capital, teve a licitação suspensa por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município).
O processo está parado há oito meses, período em que o Tribunal de Contas vem tirando
dúvidas com a Secretaria Municipal de Educação a respeito
do edital de licitação.
Além da recente decisão do
Supremo, a gestão Kassab enfrenta outros pedidos na Justiça para a abertura de pelo menos 5.000 vagas. Estão abertos
14 processos e outras duas
ações estão prestes a ser propostas pelo Ministério Público.
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