Advogados afirmam que não houve desrespeito a convenção internacional

Segundo eles, menino deixou EUA com a mãe e é brasileiro, registrado no consulado; Itamaraty diz que ele também tem cidadania americana

SOFIA FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os novos advogados de João Paulo Lins e Silva, padrasto brasileiro do garoto de oito anos que virou motivo de estresse diplomático entre Brasil e EUA, vão argumentar na Justiça que não há, no caso, desrespeito à Convenção de Haia, acordo internacional relativo à proteção de crianças e à cooperação sobre adoção.
O pai do menino, o americano David Goldman -com quem Lins e Silva disputa a guarda-, argumenta que o filho foi sequestrado.
Por ter saído dos EUA acompanhado da mãe, a brasileira Bruna Bianchi, e por ser brasileiro, não houve sequestro, alegam Sérgio Tostes e Miguel Pachá, contratados na segunda-feira para atuar com Carlos Eduardo Martins, que já estava no caso. Para eles, como o menino está adaptado ao lar carioca, onde mora com o padrasto e a irmã, deve continuar no Rio.
Tostes e Pachá querem reforçar a brasilidade da criança, que vive desde os quatro anos no Brasil, para justificar sua permanência no país e o direito de guarda do padrasto. Segundo eles, o garoto não é americano nem tem dupla nacionalidade -é exclusivamente brasileiro. A partir de agora, disse Tostes, o caso será tratado pelo sobrenome brasileiro da criança.
Para a defesa de Lins e Silva, como o menino foi registrado no consulado brasileiro, isso o torna brasileiro. "A Justiça federal está agindo contra um brasileiro nato", disse Tostes.
Consultado pela Folha, o Itamaraty informou que, mesmo assim, o menino tem também, segundo as regras dos EUA, cidadania americana.
Segundo David Goldman, Bruna levou em 2004 o menino de férias para o Brasil, de onde lhe telefonou avisando que queria o divórcio e que o menino ficaria com ela. Já casada com Lins e Silva, ela morreu no parto de sua filha, no ano passado. A guarda agora é disputada por pai e padrasto na Justiça brasileira, mas os advogados de Goldman querem que o caso seja julgado nos EUA, onde o garoto nasceu.

Justiça estadual
Outro passo importante da nova defesa é tentar levar o caso de volta à Justiça estadual. Até fevereiro, o processo era tratado na 2ª Vara da Família do Rio de Janeiro, instância na qual o padrasto conseguiu a guarda provisória do menino menos de uma semana depois da morte da mulher.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o caso passasse à Justiça federal porque a União é parte do processo que determina onde a guarda do menino deve ser julgada.
A defesa do padrasto discorda e deve recorrer da decisão. Tostes negou que esta seja uma estratégia para levar o caso ao ambiente onde a família do padrasto, que é advogado e pertence a uma tradicional família de advogados, tem influência.
Ricardo Zamariola, defensor de David Goldman, não quis comentar a nova linha de defesa de Lins e Silva.


Texto Anterior: Reprovação: Setor de transportes tem 12 autuações
Próximo Texto: Frase
Índice