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ESTRADAS
Obra começaria em janeiro
Alckmin ataca Viaoeste e recusa rever contrato
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ontem que
não fará a revisão dos contratos
de concessão da Viaoeste e ameaçou ir à Justiça contra a empresa
caso ela se recuse a duplicar um
trecho da rodovia Raposo Tavares, de Cotia a Sorocaba.
"A concessionária tem obrigação de fazer a duplicação da Raposo Tavares e não vai dar desculpa esfarrapada para não fazer.
Nós vamos acionar até juridicamente se for necessário."
A Viaoeste, responsável pelo
sistema Castelo Branco/Raposo
Tavares, pediu uma renegociação
do contrato assinado em 1998 sob
a alegação de que, do contrário,
não teria condições de iniciar a
duplicação de mais de 60 km.
As obras deveriam ter começado em janeiro, mas a empresa alega ter havido mudanças nos últimos anos que diminuíram as previsões de retorno financeiro.
Alckmin disse que a Viaoeste é a
única das 12 concessionárias do
Estado "que está dando dor de cabeça" ao governo paulista.
A principal frustração da empresa foi as marginais da Castelo
Branco, inauguradas em 2001. Só
20 mil dos 35 mil usuários esperados diariamente usam os 11 km
das pistas, em cada sentido da rodovia, que custaram R$ 180 milhões. O Estado pressiona a
Viaoeste para reduzir a tarifa desse pedágio -de R$ 3,50. A avaliação da Comissão de Concessões é
que essa medida atrairia os usuários que hoje adotam trajetos alternativos e rotas de fuga para escapar da cobrança.
Alckmin disse ontem que chegou a fazer uma proposta para reduzir a tarifa, sem perda de receita
para a concessionária, mas que
não houve entendimento. "Não
teria perda de receita e, se tivesse,
o governo pagava a diferença".
Um dos motivos alegados pela
Viaoeste para a renegociação dos
contratos é uma lei aprovada no
Congresso Nacional estabelecendo pagamento de ISS (Imposto
Sobre Serviços) para os municípios que têm praça de pedágio.
"Essa é uma lei para o país inteiro.
Todas as concessionárias estão
cumprindo", disse Alckmin.
A Viaoeste foi procurada ontem
para se manifestar sobre as declarações de Alckmin, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.
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