DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A subcomissão de Segurança Pública do Senado vai tentar impor restrições para os presos ainda mais duras do que as sugeridas pelo governo. Já aprovado na Câmara, o texto começou a ser analisado ontem pelos senadores.
Segundo o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do projeto no Senado, não é possível facilitar a progressão "nessa situação de guerra" que seria o avanço da violência no país. Torres defendeu ontem a ampliação do Regime Disciplinar Diferenciado para, ao menos, metade da pena, a manutenção do exame criminológico para progressão de pena e o uso da videoconferência para audiência dos presos.

Governo
A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, afirmou ontem que o governo vai tentar derrubar, em plenário, as emendas que desfiguram o projeto inicial. Após aprovação na subcomissão, o texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ao plenário do Senado. Se houver mudanças em relação ao que foi enviado pela Câmara, o projeto volta para aquela Casa e, de lá, vai à Presidência, para sanção ou veto.
O projeto aprovado pelos deputados altera a Lei de Execuções Penais, penalizando os presos que cometerem delitos durante o cumprimento da pena.
A proposta amplia de 30 para 360 dias a duração do regime diferenciado -confinamento em cela individual-, elimina a obrigatoriedade de um exame criminológico para progressão de pena e transfere a audiência com o juiz para o interior do presídio.
(IURI DANTAS)


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