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EDUCAÇÃO
Câmara aprova regulamentação de fundo para educação básica
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou ontem,
em votação simbólica, a medida provisória que regulamenta o Fundeb, fundo que
financiará a educação básica
da rede pública a partir deste
ano. O texto ainda precisa ser
votado pelo Senado.
A oposição, que ao longo
do dia usou manobras regimentais na tentativa de adiar
a votação da MP, acabou votando a favor do texto-base.
A polêmica se deu por conta da retirada, de última hora, de uma emenda que determinava que os 20% dos
recursos destinados pelos
Estados ao Fundeb pudessem ser excluídos do cálculo
da Receita Líquida Real
(conta que serve de base para
os Estados pagarem suas dívidas). Pelo que foi aprovado
ontem, apenas 15% poderão
ser excluídos da RLR.
Segundo a oposição, com a
dedução de 15% e não 20%,
como garantia a emenda, São
Paulo, por exemplo, deixará
de abater em torno de R$
300 milhões por ano de sua
dívida com a União. Minas
Gerais deixaria de abater R$
130 milhões anuais.
"É lamentável que isso tenha ocorrido", criticou o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no governo Fernando
Henrique Cardoso, a respeito da retirada da emenda.
Relatora da MP na Câmara, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), admitiu ter
atendido a uma ponderação
do governo, ao retirar a
emenda. "O governo alega
que esse assunto estará em
pauta na discussão sobre a
renegociação da dívida entre
Estados e municípios. E eu
acatei a ponderação", disse.
O texto-base aprovado ontem não traz grandes alterações à MP editada pelo presidente Lula no final de 2006.
A partilha dos recursos do
Fundeb obedecerá a uma escala de 0,7 a 1,3, de acordo
com o nível do ensino. No
primeiro ano de vigência do
fundo, o ensino fundamental
(1ª a 8ª séries) e o médio (alunos de 15 a 17) receberão o
maior volume de recursos.
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