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São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2003

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RODOVIAS

Requião propõe que Estado encampe concessões para baixar pedágio no PR
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), encaminhou ontem à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a encampação, pelo Estado, das concessões de rodovias que exploram o pedágio desde 1996.
A mensagem é mais um golpe na luta que o governador trava com as seis concessionárias desde a campanha eleitoral de 2002, pela redução no preço da tarifa.
Requião tem maioria na Casa, mas a maior parte dos deputados ainda espera por um acordo entre governo e concessionárias. Eles já deram sinais de que não querem dividir o ônus de ser acusados de ter de pagar até R$ 3 bilhões em indenizações pela encampação, valor que a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) no PR diz ser o custo da encampação.
O governo contesta essa estimativa, mas ainda não fala em valor, apesar de apontar para uma cifra de cerca de R$ 1 bilhão. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, usa como parâmetro o custo do km de rodovia construída, de cerca de R$ 500 mil no mercado da construção pesada. Lacerda diz que o governo pretende manter o pedágio, mas que a tarifa baixa 30%.
As seis empresas administram 2.400 km de rodovias, que já receberam construídas. Só de financiamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) as dívidas das empresas somariam algo próximo de R$ 500 milhões.
A encampação está baseada na lei das concessões, que exige o aval da Assembléia. Hoje, a maior tarifa no Paraná é de R$ 6,10, e a mais baixa, de R$ 2,40. A média é de R$ 4,20, segundo a ABCR. O presidente da entidade no Paraná, João Chiminazzo, disse que a ABCR "vai exigir o cumprimento de todos os itens dos contratos". (DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA)


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