WILLIAN VIEIRA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, os juizados especiais que serão instalados em aeroportos de São Paulo (Congonhas e Cumbica), Rio (Galeão e Santos Dumont) e Brasília são necessários para pressionar as empresas aéreas e conter o "desleixo" das próprias companhias e o despreparo dos funcionários da Infraero.
Ele inspecionou o espaço nos aeroportos de São Paulo onde serão instalados os juizados. O início do funcionamento deve ocorrer no fim do mês .
Entre os problemas a serem analisados nos juizados estão o overbooking, atrasos de vôos, alimentação não-fornecida a passageiros com mais de quatro horas de espera, má informação dos painéis da Infraero e extravio de bagagens. Apenas reclamações novas de passageiros em trânsito poderão ser levadas aos juizados.
O ministro admitiu que há uma "competência concorrente" com as funções da Anac e que até a agência poderá ser intimada se não cumprir suas obrigações.
Os juizados, segundo o ministro, serão temporários, até que tenha fim a crise aérea. "Tem que ser temporário, do contrário estaríamos reconhecendo a inaptidão do Estado e das companhias privadas de resolver o problema", disse Dipp, que não explicou a demora da iniciativa -a crise aérea já dura mais de dez meses.
Segundo Dipp, toda a estrutura (recursos, computadores, funcionários) será deslocada da Justiça estadual e federal.


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