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BRASIL NA UTI
Aplicação de recursos atingiu o determinado em 59% dos municípios
Maioria das cidades cumpre emenda
DA REPORTAGEM LOCAL
Enquanto a maioria dos Estados descumpre a Constituição e
não gasta o mínimo em saúde, o
contrário acontece com os municípios brasileiros.
De acordo com levantamento
feito pelo Ministério da Saúde,
59% dos 5.559 municípios brasileiros cumpriram, no ano passado, o que determina a emenda
constitucional 29/2000, que vinculou receitas ao setor.
O ministério obteve dados de
4.474 cidades (80,5% do total).
Nesses municípios vivem 90% de
toda a população brasileira.
Quando a avaliação é feita somente sobre as cidades que entregaram informações, o percentual de
cumprimento da emenda sobe
para 73,4%.
Pelos cálculos da saúde, ao todo
os municípios aplicaram R$ 10,7
bilhões no setor no ano passado.
A minoria que descumpriu a
Constituição deve R$ 219,6 milhões, segundo a avaliação.
De acordo com a emenda, até o
próximo ano os municípios terão
de aplicar 15% das receitas próprias em saúde.
Aqueles que em 2000 aplicavam
até 7% das receitas próprias não
poderiam diminuir o gasto e deveriam aplicar 8,6% em 2001,
10,2% em 2002 e 11,8% em 2003.
Já os que aplicavam mais de 7%
em 2000, deveriam dividir por
cinco a diferença entre o aplicado
e a meta de 15%. A cada ano, deveriam acrescentar no mínimo
esse resultado às suas aplicações.
A análise do ministério é feita a
partir de dados informados pelos
municípios.
No Estado do Maranhão, 66,8%
das cidades não enviaram dados.
Em Tocantins, 66,2%, e, em Rondônia, 65,4%.
Apenas nos Estados do Rio
Grande do Sul e de Mato Grosso
do Sul todos os municípios apresentaram seus balanços.
Gastos nos Estados
Análise sobre as Unidades da
Federação mostrou que R$ 1,6 bilhão deixou de ser aplicado no setor no ano passado -o suficiente,
por exemplo, para sustentar o sistema de saúde da cidade de São
Paulo por um ano.
O balanço dos três anos de vigência da emenda aponta que R$
3,4 bilhões deixaram de ser aplicados no setor pelos Estados. Pela
emenda, até 2004 os Estados terão
de gastar 12% das receitas próprias na área.
Os critérios usados na avaliação
pelo Ministério da Saúde são
questionados por parte dos governos estaduais.
(FABIANE LEITE)
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