FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois das reformas tributária e da Previdência, o Estatuto do Desarmamento foi o pivô ontem de um bate-boca entre Câmara e Senado a respeito de quem deveria dar a palavra final sobre o projeto.
O estatuto foi elaborado por uma comissão mista de deputados e senadores em julho e aprovado no mesmo mês no Senado. Foi feito um acordo para que essa pauta fosse prioritária na Câmara, mas o projeto tem encontrado resistências na Casa. Seguindo esse rito, o estatuto será votado na Câmara e, se forem feitas alterações, como é o caso, ele volta para o Senado, que poderá recuperar o projeto original.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), propôs um acordo anteontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que os deputados pudessem votar uma emenda aglutinativa, que seria anexada ao texto, o que traria a autoria do projeto à Câmara. Assim, a tramitação começaria novamente, mas por essa Casa, o Senado revisaria o texto, e a votação conclusiva seria da Câmara. Outro acordo proposto pelo deputado, que na prática teria o mesmo efeito, seria o Executivo enviar uma mensagem para o Congresso sobre o tema. Nesses casos, de projeto encaminhado pelo Executivo, a tramitação tem que começar pela Câmara.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), convocou uma coletiva ontem para bombardear a proposta do petista. Segundo o senador, "não dá para brincar com esse assunto, não dá para deixar que a bancada da bala, por óbvias influências, queira desvirtuar o processo".
O ministro José Dirceu (Casa Civil) foi à Câmara e disse ontem que o Executivo não enviará uma mensagem ao Congresso e que o governo apóia o projeto aprovado no Senado. A Comissão de Segurança Pública da Câmara fez alterações no texto, ampliando a possibilidade de porte e posse de armas de fogo. As maiores resistências na base do governo na Câmara, no PTB, PMDB, PP e PL.
"A posição do governo e a do meu partido e o do presidente Lula [PT] é clara, somos favoráveis [desarmamento]. É evidente que sabemos que esse tema é polêmico e que há divergências na base do governo", disse o ministro.
João Paulo ironizou a reação de Calheiros. "A nossa decisão era para andar mais rápido. Tem deputados e partidos que querem um pouco mais de debate, inclusive o próprio PMDB."


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