São Paulo, sábado, 11 de novembro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos Carta aos Brasileiros 1977 GOFFREDO TELLES JUNIOR Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: preço não fornecido (95 págs.) A edição comemorativa dos trinta anos da "Carta aos Brasileiros" tem importante significado histórico, pois repudiou a ditadura militar, então dominante e exaltou o "Estado de Direito Já". A "Carta" compõe uma parte do volume. Para ajustá-la à situação vigente naquele período o autor acrescentou dois trabalhos seus sobre a vida nacional no biênio 75/77, marcado pelo contraste entre o assassinato de Wladimir Herzog e, paradoxalmente, a comemoração dos 150 anos dos cursos jurídicos no Brasil, na primeira escola de direito, em São Paulo. Oferece, ainda, a lista dos primeiros signatários. Direito Penal no Mercosul CLÁUDIO MACEDO Editora: Mandamentos (0/xx/31/3213-2777); Quanto: R$ 45 (217 págs.) Tese de doutorado (UFMG -Universidade Federal de Minas Gerais) abre caminho científico a respeito do tema, dizendo o escritor que "a metodologia proposta reenfatiza o injusto penal". Quer construir, para o Mercosul, princípios especiais da comunidade, aptos a promover condições que firmem "efetivamente a harmonização normativa". O ensaio inclui, ainda, a efetividade da harmonização, o modo de pensar a normatividade comunitária e os crimes contra a saúde pública no Mercosul, definindo a situação nos países signatários do Tratado de Assunção. Assédio Moral no Âmbito da Empresa REGINA CÉLIA PEZZUTO RUFINO Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 30 (109 págs.) O assédio reiterado atinge gama extensa de efeitos, mas a autora entende que não deve ser generalizado como prática ilícita. Proteção Jurídica do Software BERNARDO MENICUCCI GROSSI Editora: Mandamentos; Quanto: R$ 25 (124 págs.) Com linguagem clara e exposição sistemática, o livro cuida de tema novo, dando tratamento científico à proteção. Coleção "Códigos" Editora: Mandamentos Inclui a Constituição Federal (359 págs.), os códigos Penal (136 págs.), de Processo Penal (174 págs.). Quanto: R$ 12,90 cada um; Civil (406 págs.), de Processo Civil (262 págs.). Quanto: R$ 16,90 cada um; e, em um tomo, Códigos Penal, de Processo Penal e Legislação Complementar (878 págs.). Quanto: R$ 33,90. Direito Fundamental ao Meio Ambiente e Ações Coletivas HAMILTON ALONSO JR. Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 59 (302 págs.) Dissertação de mestrado (Universidade Católica de Santos) aprofunda cada tema do título, ressaltando a força da ação coletiva. Ministério Público e Direitos Humanos JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM Editora: Bookseller (0/xx/19/3236-4924); Quanto: R$ 85 (442 págs.) O importante papel do Ministério Público, para tornar realidade os direitos humanos, surge à plenitude nesta obra. Execução Penal ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 79 (414 págs.) O escritor define princípios essenciais da execução, enfrenta as dificuldades do tema e aponta soluções e jurisprudência. Regime Jurídico das Licenças LUIS MANUEL FONSECA PIRES Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 50 (224 págs.) Licenças, no título da obra, corresponde às autorizações administrativas exigidas em lei, com longa série de espécies. O Município e a Construção da Democracia Participativa (Volume 3) OBRA COLETIVA Editora: Mandamentos; Quanto: R$ 48 (263 págs.) José L. Q. de Magalhães e Carlos A. V. Rocha coordenaram a realização da obra em oito capítulos, que ressaltam o papel municipal. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Lula e o poder de veto Próximo Texto: Há 50 Anos Índice

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