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AGENDA DA TRANSIÇÃO
Prazo dado força a nova gestão a fazer contratos emergenciais já na 1ª quinzena de janeiro
Nova licitação terá que sair em 180 dias
DA REPORTAGEM LOCAL
Além da suspensão imediata
dos contratos, a liminar do juiz
Luiz Sergio Fernandes de Souza,
da 8ª Vara da Fazenda Pública, dá
um prazo de 180 dias para que a
Prefeitura de São Paulo contrate
novas empresas por licitação.
A decisão afeta diretamente a
gestão José Serra (PSDB), que, antes mesmo de fazer nova concorrência, deve ter como um de seus
primeiros atos a realização de
contratos de emergência, já que
os 30 dias dados pelo juiz para que
os atuais consórcios mantenham
os serviços vencem na primeira
quinzena de janeiro de 2005.
Embora ainda caiba recurso, a
decisão da Justiça foi vista com
preocupação pelas empresas contratadas, segundo a Folha apurou, até mesmo por causa do tempo que resta para acabar a gestão
Marta Suplicy -menos de 20
dias. Se a atitude de defender os
atuais contratos ficar para Serra,
elas consideram que a possibilidade de retomar a contratação
por 20 anos será quase nula.
O juiz Souza também fez menção, em sua decisão, às gravações
telefônicas interceptadas por promotores de Ribeirão Preto, com
autorização judicial, de conversas
entre executivos do grupo Leão
Leão, que disputava a concorrência da varrição em São Paulo.
Nas fitas, eles se articulam com
empresários concorrentes a respeito do andamento tanto da licitação da varrição como da coleta.
O juiz Souza afirma ainda que
"de todas as objeções levantadas"
na denúncia, "a que ainda mais
impressiona [...] é aquela concernente ao vazamento de informações relativas à concorrência".
Dois anos
A ação acusa cinco representantes da prefeitura -incluindo Osvaldo Misso, secretário de Serviços e Obras- de improbidade
administrativa. Mas essa denúncia, bem como a anulação definitiva dos contratos, deve demorar
dois anos para ser alvo de julgamento. Entre as supostas ilegalidades está a "preferência" a dois
consórcios vencedores, convidados a oferecer descontos -oportunidade não ampliada a seus
concorrentes.
(ALENCAR IZIDORO E CONRADO CORSALETTE)
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