DE BRASÍLIA

A discussão sobre a ampliação das penas alternativas para o pequeno traficante sem conexão com o crime organizado deve voltar à pauta com a reformulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Agora, a secretaria é vinculada ao Ministério da Justiça, e o tema das drogas é uma prioridade do novo governo.
Hoje, a lei sobre drogas, de 2006, veda o uso de penas restritivas para traficantes, sem diferenciar quem vende em pequena quantidade de quem tem conexão com o crime organizado.
Segundo Pedro Abramovay, indicado para ocupar a secretaria, a ideia é tornar padrão um entendimento do Supremo Tribunal Federal que respalda o uso desse tipo de pena para a lei de drogas, a critério do juiz.
Assim, os juízes poderiam aplicar penas alternativas a quem se encontra na situação intermediária entre usuário e traficante, desde que seja réu primário.
Não está definido, diz o secretário, como o tema será tratado: se por meio de um projeto de lei já elaborado pelo ministério, por uma súmula vinculante da decisão do STF ou por projetos de lei já em tramitação.


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