da Sucursal de Brasília

A ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) calcula que cerca de 40% das 52 mil farmácias do país não tenham condições de pagar a taxa de fiscalização que será cobrada pela Agência de Vigilância Sanitária, se o Congresso aprovar a medida provisória que criou o órgão.
A nova taxa, que só começará a ser cobrada com a aprovação da MP e regulamentação da lei, é de R$ 15 mil por ano. Pelas regras propostas pelo governo, as empresas terão descontos de 30% a 90% sobre esse valor, dependendo do tamanho do seu faturamento.
"Mesmo com os descontos, esses valores são totalmente fora da realidade de muitas das empresas", disse o presidente da ABC Farma, Pedro Zidoi.
Hoje, as farmácias não têm de pagar taxas ao Ministério da Saúde, mas algumas secretarias de Vigilância Sanitária estaduais cobram pelo serviço de fiscalização. A diretora técnica da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Sara Kanter, também afirmou ontem que as médias empresas -"que representam a maioria no setor"- não terão condições de se manter com a nova política de taxas da agência.
"Isso é irreal. Achamos razoável pagar taxas. Mas há um exagero nos novos valores", afirma.
As taxas mais altas serão cobradas para o registro de tabaco e similares (R$ 100 mil), que antes não precisavam ser registrados na Vigilância, e de medicamentos novos (R$ 80 mil). Hoje, o preço cobrado pelo registro de novos remédios é R$ 1.563. O registro de cosméticos, que custa R$ 361, passará a R$ 3.700.
A Câmara dos Deputados deve votar amanhã a medida provisória que criou a agência. Essa MP, em vigor desde 31 de dezembro, reformula o atual sistema e permite a cobrança de taxas mais altas pelos serviços e produtos da área.



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