Governador do Rio oficializou pedido das tropas para "assegurar lei e ordem"

Presidente diz que uma reunião hoje entre os ministros e os comandantes irá definir como e onde as forças irão atuar

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Após receber ofício do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) em que pede o uso das Forças Armadas para "assegurar a lei e a ordem na região metropolitana do Rio", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai se reunir hoje com a cúpula do Ministério da Defesa para "tomar uma decisão de forma muito ordenada, muito cuidadosa" de como as Forças Armadas podem agir.
Lula afirmou que os governos federal e estadual vão "mapear" onde as Forças Armadas podem atuar sem "choque" com as polícias estaduais. Lula definiu a ação como uma "parceria" entre os dois governos.
No documento em que pede a atuação das Forças Armadas na região metropolitana do Rio por um ano, Cabral Filho diz que "já há algum tempo", o Estado "vive uma situação de crise na área da segurança pública" e que "tem sido muito difícil, com os recursos disponíveis, fazer face ao avanço da criminalidade, que ameaça a ordem pública e a incolumidade das pessoas e seu patrimônio".
Já informado da resistência dos comandos militares à atuação nas ruas e favelas do Rio, Lula estuda, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, uma forma de ajudar Cabral Filho, um de seus principais aliados entre os governadores.
"Amanhã [hoje] vou reunir o ministro da Defesa [Waldir Pires] e os três comandantes das Forças para a gente tomar uma decisão de forma muito ordenada, muito cuidadosa, do que as Forças Armadas podem fazer para ajudar no combate à violência no Rio e, sobretudo, para manter a tranqüilidade", disse Lula ao chegar no estádio do Maracanã, para cerimônia relacionada ao Pan-07
A hipótese mais provável, citada após o evento pelo ministro da Justiça, é a de que as Forças Armadas atuem como "suporte" às polícias estaduais. Questionado pela Folha sobre o que significa suporte, respondeu: "Um exemplo apenas: a ocupação pelas Forças Armadas de uma determinada via de circulação importante no Rio".
Pelo menos no ofício, o governador não fala em ação meramente auxiliar (leia a íntegra do pedido na C 3).
O governador invoca no ofício a Constituição e a Lei Complementar 97 (de 1999), que trata do emprego das Forças Armadas para "a garantia da lei e da ordem". Pela lei, quando um governante se declara incapaz de garantir a segurança da população, as Forças Armadas podem assumir o controle das ações contra o crime.
Não é o que deve ocorrer no Rio, segundo o ministro Genro. Cabral Filho não se declarou incapaz. A saída pode ser a decretação de uma situação de excepcionalidade, evidenciada pela proximidade do Pan.
"Repito que as Forças Armadas não são aptas para desenvolver trabalho policial típico, não é essa sua missão. (...) O que foi tratado é uma proposta de suporte das Forças Armadas e não de policiamento (...)."


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