SIMONE HARNIK
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem por 40 votos a 13, em segunda votação, o projeto que altera as regras da previdência dos servidores municipais. O projeto era o principal interesse do prefeito José Serra, já que aumenta a arrecadação em R$ 163 milhões ao ano.
"Foi uma vitória e esperamos que essa maioria se reproduza em outras votações", afirmou José Aníbal (PSDB), líder do governo na Casa. Dos 55 vereadores, apenas o presidente da Câmara, Ricardo Trípoli (ex-PSDB), e Átila Russomano (PP) não votaram.
A partir de setembro, os servidores da ativa passam a contribuir com 11%, em vez de 5%. Os aposentados e pensionistas com salários superiores a R$ 2.508,72 também passam a contribuir com 11% sobre o que exceder esse teto.
O valor gasto com aposentadorias e pensões no município alcança R$ 1,7 bilhões por ano. Os servidores contribuem hoje com cerca de R$ 205 milhões anualmente. Isso faz com que o déficit seja de cerca de R$ 1,5 bilhão.
"Com a mudança, o déficit da previdência vai para R$ 1,350 bilhão por ano. Continua um sistema desequilibrado, mas outros procedimentos poderão levar a um equilíbrio", afirmou Aníbal.
O líder do PT na Câmara, vereador João Antonio, discorda de Aníbal: "Enfiaram goela abaixo esse projeto que não resolve o problema. Daqui a seis meses tudo vai ter que ser discutido novamente", disse.
Com a reforma, a prefeitura adapta sua legislação às regras da União e do Estado. Se as mudanças não fossem feitas até outubro, o município poderia enfrentar bloqueio de repasses federais e financiamentos.
A votação indica que o prefeito José Serra conseguiu consolidar maioria na casa. O chamado Centrão, bloco formado pelos partidos PP, PMDB, PTB e PDT, depois de muitas negociações aliou-se ao governo.

Protestos
Apesar de pouca mobilização, os professores municipais, que eram a única categoria de servidores em peso na Câmara, espalharam faixas de protesto. O presidente do sindicato dos professores, o ex-vereador Cláudio Fonseca, insistiu durante todo o tempo para que o projeto fosse retirado da pauta. "Esse projeto tem caráter arrecadatório", avaliou.
A professora de história M.L.A.G. (que não quis se identificar por temer represálias), 49, afirmou que deve ter o salário diminuído em cerca de R$ 200 com a nova contribuição aprovada. "Com isso, fica mais difícil de comprar os remédios. E eu tive um derrame por aneurisma cerebral há pouco tempo, o que exige cuidado médico", contou.
A servidora S.R.C., 44, também conta que vai ter que apertar o orçamento. "O novo desconto equivale a um tanque de gasolina por mês ou ao meu condomínio inteiro. Levamos tanto tempo para conseguir evoluir na carreira e depois tiram isso da gente de uma vez", lamentou.

Votação
Três projetos substitutivos ao original foram colocados em discussão ontem: um do PT, outro do vereador Átila Russomano e outro do líder do governo.
Sob os gritos de protesto dos servidores, o substitutivo encaminhado pelo líder do governo foi aprovado com ampla maioria. Foram sugeridas emendas, mas elas também foram rejeitadas.
As principais novidades do substitutivo são uma correção que garante ao servidor afastado o direito de continuar no sistema de previdência, desde que continue contribuindo; e a criação de dois conselhos.


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