DA REPORTAGEM LOCAL

Decreto publicado no "Diário Oficial" do Município de ontem prevê a possibilidade de a Prefeitura de São Paulo requerer à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a suspensão de funcionamento de empresas de telecomunicações que tenham torres, antenas e outras instalações irregulares na cidade.
Com o pedido, segundo a prefeitura, será cortado o sinal transmitido pelas empresas de telecomunicações por meio de suas torres e antenas.
De acordo com a prefeitura, há na cidade mais de mil torres e antenas de empresas de telecomunicações, e mais da metade delas está irregular.
As antenas e torres de telecomunicações vinham sendo instaladas na cidade desde 1995, mas só agora uma regra foi criada por "se tratar de uma atividade nova, dependente de regulamentação", segundo a prefeitura.
Pelo decreto do prefeito Celso Pitta (PTN), as empresas serão intimadas a regularizar suas instalações, antes de a prefeitura requerer a extinção de autorização de serviço à Anatel.
O decreto, que começou a vigorar ontem, também prevê normas para a instalação de novas antenas na cidade -para telefones celulares, por exemplo.
Pela nova regra, a empresa que tiver uma antena irregular em fase de instalação corre o risco de ter a obra embargada pela prefeitura. A legislação também prevê multa para as obras irregulares. A fiscalização vai ser feita pelas administrações regionais.





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