São Paulo, sexta-feira, 12 de agosto de 2005

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Decreto de Serra reduz taxa para os motoboys

RENATA BAPTISTA
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito José Serra (PSDB) assinou ontem um decreto que estabelece a nova regulamentação da atividade dos motoboys. A medida reduz a taxa de cadastramento dos motociclistas, feita a cada três anos, de R$ 49,97 para R$ 10.
O valor da taxa para inscrição do condutor também foi reduzida, de R$ 44,97 para R$ 10.
No ano passado, o então prefeiturável Serra criticou a gestão Marta Suplicy (PT), que prometeu, em outubro, acabar com a "taxa do motoboy". Na época, o tucano disse que a proposta da petista era um "truque eleitoral, para ganhar votos".
O fim da taxa, que dependia do aval da Câmara, acabou não sendo votado. De acordo a assessoria do ex-secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, da gestão Marta, o projeto de isenção da taxa foi enviado à Câmara, mas não houve tempo para votá-lo.
Ontem, o prefeito afirmou que estava "cumprindo uma promessa de campanha" e que a administração passada desestimulava os motoboys a se adequar.
Aldemir Martins de Freitas, presidente do Sindimmoto (sindicato dos motoboys), disse que o ideal seria que a regulamentação da categoria fosse gratuita.
A prefeitura espera, com a medida, um aumento significativo no cadastramento de motociclistas. Segundo dados do Sindimmoto, existem cerca de 5.000 motociclistas cadastrados. A estimativa, porém, é que cerca de 80 mil estejam atuando na cidade.
O decreto de prevê ainda a utilização de publicidade no baú da moto, no colete ou no capacete.
A nova legislação exige também equipamentos de proteção para as pernas e antenas para proteger contra cabos, fios e linhas de pipa.
Segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), no primeiro semestre deste ano foram registradas em São Paulo 183 mortes envolvendo motocicletas. Desse total, 120 eram motociclistas.


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