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Decreto de Serra reduz taxa para os motoboys
RENATA BAPTISTA
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito José Serra (PSDB) assinou ontem um decreto que estabelece a nova regulamentação da
atividade dos motoboys. A medida reduz a taxa de cadastramento
dos motociclistas, feita a cada três
anos, de R$ 49,97 para R$ 10.
O valor da taxa para inscrição
do condutor também foi reduzida, de R$ 44,97 para R$ 10.
No ano passado, o então prefeiturável Serra criticou a gestão
Marta Suplicy (PT), que prometeu, em outubro, acabar com a
"taxa do motoboy". Na época, o
tucano disse que a proposta da
petista era um "truque eleitoral,
para ganhar votos".
O fim da taxa, que dependia do
aval da Câmara, acabou não sendo votado. De acordo a assessoria
do ex-secretário municipal de
Transportes Jilmar Tatto, da gestão Marta, o projeto de isenção da
taxa foi enviado à Câmara, mas
não houve tempo para votá-lo.
Ontem, o prefeito afirmou que
estava "cumprindo uma promessa de campanha" e que a administração passada desestimulava os
motoboys a se adequar.
Aldemir Martins de Freitas, presidente do Sindimmoto (sindicato dos motoboys), disse que o
ideal seria que a regulamentação
da categoria fosse gratuita.
A prefeitura espera, com a medida, um aumento significativo
no cadastramento de motociclistas. Segundo dados do Sindimmoto, existem cerca de 5.000 motociclistas cadastrados. A estimativa, porém, é que cerca de 80 mil
estejam atuando na cidade.
O decreto de prevê ainda a utilização de publicidade no baú da
moto, no colete ou no capacete.
A nova legislação exige também
equipamentos de proteção para
as pernas e antenas para proteger
contra cabos, fios e linhas de pipa.
Segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), no primeiro semestre deste
ano foram registradas em São
Paulo 183 mortes envolvendo
motocicletas. Desse total, 120
eram motociclistas.
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