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ADMINISTRAÇÃO
Governo não enviará novos boletos com valores da TFE, que foram recalculados para corrigir distorções de até 1.000%
SP cobra taxa do comércio pela internet
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
Após adiar por duas vezes a cobrança da nova taxa do comércio,
a prefeitura decidiu que os cerca
de 700 mil estabelecimentos terão
de buscar na internet a nova guia
para fazer o pagamento.
Antes do primeiro vencimento,
em julho, a prefeitura tinha enviado boletos com os valores. Agora,
não haverá novo documento,
tampouco um informativo.
A prefeitura foi obrigada a rever
os valores da taxa porque uma
mudança feita em 2002 provocou
aumentos de até 1.000%. Isso porque o critério, que antes era o do
número de empregados, passou a
ser o ramo de atividade.
Em razão das reclamações, a
prefeita Marta Suplicy (PT) anunciou que os reajustes seriam limitados à inflação, de 12,5% em
2002. Com isso, teve de adiar o
vencimento de 10 de julho para 10
de setembro. Como o projeto de
revisão demorou a chegar na Câmara Municipal, a administração
teve de rever novamente o prazo,
agora para 10 de outubro.
A taxa, chamada de TFE (Taxa
de Fiscalização de Estabelecimentos), deve render cerca de R$ 120
milhões à prefeitura, segundo o
secretário das Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso.
O secretário diz que entrou em
contato com as associações e sindicatos de contadores, o que deve
reduzir bastante eventuais dúvidas. De acordo com Afonso, mais
da metade das empresas utiliza os
serviços desses profissionais.
O valor será calculado no site
(www.prefeitura.sp.gov.br), com
base no número de empregados e
no cadastro da empresa. O serviço
começa em 22 de setembro.
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