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São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2003

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ADMINISTRAÇÃO

Governo não enviará novos boletos com valores da TFE, que foram recalculados para corrigir distorções de até 1.000%

SP cobra taxa do comércio pela internet

PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Após adiar por duas vezes a cobrança da nova taxa do comércio, a prefeitura decidiu que os cerca de 700 mil estabelecimentos terão de buscar na internet a nova guia para fazer o pagamento.
Antes do primeiro vencimento, em julho, a prefeitura tinha enviado boletos com os valores. Agora, não haverá novo documento, tampouco um informativo.
A prefeitura foi obrigada a rever os valores da taxa porque uma mudança feita em 2002 provocou aumentos de até 1.000%. Isso porque o critério, que antes era o do número de empregados, passou a ser o ramo de atividade.
Em razão das reclamações, a prefeita Marta Suplicy (PT) anunciou que os reajustes seriam limitados à inflação, de 12,5% em 2002. Com isso, teve de adiar o vencimento de 10 de julho para 10 de setembro. Como o projeto de revisão demorou a chegar na Câmara Municipal, a administração teve de rever novamente o prazo, agora para 10 de outubro.
A taxa, chamada de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), deve render cerca de R$ 120 milhões à prefeitura, segundo o secretário das Finanças, Luís Carlos Fernandes Afonso.
O secretário diz que entrou em contato com as associações e sindicatos de contadores, o que deve reduzir bastante eventuais dúvidas. De acordo com Afonso, mais da metade das empresas utiliza os serviços desses profissionais.
O valor será calculado no site (www.prefeitura.sp.gov.br), com base no número de empregados e no cadastro da empresa. O serviço começa em 22 de setembro.


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