São Paulo, segunda-feira, 12 de setembro de 2005
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URBANISMO Serra deve assinar nesta semana decreto proibindo colocação de placas de propaganda de imóveis nas ruas de SP Placa irregular pagará multa de R$ 1.000
RENATA BAPTISTA DA REPORTAGEM LOCAL O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), deve assinar nesta semana o decreto que proíbe a colocação de placas e cavaletes de propaganda imobiliária nas ruas da cidade por tempo indeterminado. Quem desrespeitar a nova lei pode pagar multa de R$ 1.000 por placa irregular. A medida, segundo Serra, visa controlar a corrupção e diminuir a poluição visual na capital paulista. Ela entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro, pois existem contratos fechados com empresas em vigor durante este mês. "Acho que proibir é a melhor maneira, porque esta é uma cidade muito difícil de fiscalizar. Por mais que a gente faça o combate, criam-se muitas oportunidades para irregularidades, então é uma maneira também de acabar com elas", disse Serra ontem, quando participou de um encontro com organizações sociais de empreendimentos habitacionais de Pirituba e Perus, no bairro do Jaraguá (zona oeste da cidade). O prefeito disse ainda que vai estudar propostas do setor, como a de fazer painéis eletrônicos. De acordo com o secretário municipal das Subprefeituras, Walter Feldman, as únicas placas que tinham autorização para serem afixadas nas ruas eram as de lançamentos imobiliários, as demais já eram irregulares. "Já conversei com todos os subprefeitos e disse que calçada é local para passagem de pedestre e não pode ser ocupada por propaganda irregular." Segundo ele, não deve haver problemas com a Câmara Municipal, pois a lei permitiria o decreto, que já foi elaborado. "Em nosso entender jurídico, o poder público pode fazer a intervenção." Feldman disse ainda que a prefeitura vai focar em um programa de reconstrução de calçadas públicas e de estímulo às entidades para que renovem as suas calçadas por meio de parcerias. "Vamos abrir linhas de crédito para compra de materiais." Protesto O presidente em exercício do Secovi-SP (sindicato de administradoras e de imobiliárias de São Paulo), Ricardo Yazbek, afirmou que vai tentar um acordo com a prefeitura para evitar a proibição total do uso dos cavaletes. "Essa ferramenta é muito importante para o nosso setor. Segundo pesquisas internas, 52% de todas as visitas nos estandes são feitas devido aos cavaletes", disse. Yazbek, que tem reunião agendada para amanhã com Walter Feldman, afirmou que tem apresentado algumas propostas à Secretaria das Subprefeituras. Entre elas, a idéia de proibição dos cavaletes apenas nas principais vias da cidade, limitando-os às áreas de entorno dos empreendimentos. Segundo ele, também está sendo discutida com a prefeitura a colocação de quiosques regionais para indicar os empreendimentos. "Não é justo que uma maioria de bons pague por uma minoria de maus", disse, referindo-se à declaração da prefeitura de que 20% dos cerca de 8.000 anúncios e cavaletes na cidade nos finais de semana sejam irregulares. Na semana passada, um fiscal da Subprefeitura do Jabaquara (zona sul) foi flagrado cobrando propina para não punir os responsáveis por anúncios irregulares na região. O caso aconteceu quando um repórter da rádio Bandeirantes, fazendo-se passar por um empresário interessado em divulgar empreendimentos imobiliários, gravou conversa com o agente de apoio Luís Carlos de Andrade. O agente pediu R$ 500 para permitir a instalação de cavaletes nas calçadas da região. Dias depois da denúncia, Andrade confessou o crime à Ouvidoria da prefeitura paulistana e foi afastado do cargo. Após ouvir a fita com sua conversa gravada, ele disse que foi a primeira vez que pediu propina na vida e que só o fez porque precisava de dinheiro. Colaborou Victor Ramos, da Reportagem Local Texto Anterior: Distribuidora nega fazer acordos Próximo Texto: Propagandas prejudicam pedestre e motorista Índice |
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