DA REPORTAGEM LOCAL

Um grupo de procuradores está auxiliando a Secretaria da Segurança Pública a responder às ações na Justiça que estariam impedindo o Detran (Departamento Estadual de Transito) de realizar licitações para os serviços de emplacamento, afirmou ontem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Os serviços, hoje executados pelas empresas Comepla e Casa Verre -esta última doadora da campanha de Alckmin - estão há sete anos sem licitação e três sem qualquer tipo de contrato -os últimos foram emergenciais.
Além disso, segundo parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), é irregular a forma como é realizado hoje o pagamento do serviço de emplacamento.
No último dia 2 de setembro, o TCE informou que o Detran não havia conseguido corrigir o problema, o que significaria uma nova licitação, e deu mais 90 dias para que sane as irregularidades.
"Existem 27 liminares judicias, então estamos fazendo um mutirão jurídico para derrubar todas essas liminares e poder licitar, inclusive com a ajuda da Procuradoria Geral do Estado", disse o governador ao ser questionado pela reportagem sobre os motivos para a ausência de licitação há tanto tempo.
Informação enviada na noite de sexta-feira à Folha, no entanto, contradiz o que disse Alckmin. Ela mostra que apenas duas ações impediriam hoje a continuidade das licitações. E que as outras 22 ações -e não 27 -não seriam motivo para a paralisação do processo. "Mas tivemos ao longo deste tempo 27 [ações] dificultando a licitação", respondeu ontem o governador.
A administração Alckmin vem alegando que empresas entram com pedidos na Justiça para impedir novas licitações.
Um inquérito sobre suposto conluio de fornecedores para entrar com ações e favorecer a Comepla e a Casa Verre, atuais prestadoras do serviço, foi aberto em 2003 pelo Detran, mas a Secretaria da Segurança não informou na sexta-feira a situação em que se encontram essas ações.
"Isso precisa ser verificado", disse o governador ao ser questionado sobre a investigação. "O governo vai fazer mutirão jurídico e, derrubada a última liminar, publicará a licitação", repetiu. O trabalho, disse, começou na última semana.

Nova concorrência
Ainda de acordo com o governador, uma reunião do governo nesta semana irá decidir os termos do edital da futura concorrência pública.
Uma das questões que ainda está sendo discutida é a forma como os serviços de emplacamento serão pagos, disse Alckmin.
O tribunal de contas apontou que o pagamento feito pelo usuário diretamente às duas empresas, situação atual do emplacamento no Detran, caracteriza evasão de receita.
Os recursos deveriam ser recolhidos diretamente pelo governo e depois repassados às prestadoras de serviço, apontou o tribunal de contas.
Até agora as duas empresas envolvidas não se manifestaram formalmente sobre o caso.
Na última sexta-feira, a Folha conseguiu conversar com Silvia Verre, advogada da Casa Verre, e ela informou desconhecer as determinações do tribunal.
O Detran informa não saber quanto as empresas vendem -e, portanto, quanto faturam hoje com os serviços.
(FABIANE LEITE)

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