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SAÚDE
Empresa é uma das 3 acusadas de vender remédios falsos que teriam acelerado a morte de pelo menos 10 pessoas
Justiça bloqueia bens de dono da Ação
RANIER BRAGON
free-lance para a Agência Folha,
em Belo Horizonte
A Justiça de Minas Gerais, atendendo a requerimento do Ministério Público do Estado, tornou indisponíveis os bens dos donos das
distribuidoras de remédios Ação,
Dinâmica e Centro Cirúrgico.
As distribuidoras Ação e Dinâmica foram as responsáveis pela
venda a consumidores, hospitais
públicos e privados do anticancerígeno Androcur falso (lote 351)
no início do ano. O caso tornou-se
público há cerca de três meses.
Suspeita-se de que mais de uma
dezena de pessoas tiveram suas
mortes acelerada por terem realizado tratamentos com o remédio
inócuo.
A Ação pertence a José Celso
Machado de Castro e a Dinâmica à
sua mulher, Maria Hely Rosa de
Castro. A Centro Cirúrgico é de
propriedade de Geraldo Cláudio
de Souza e teve José Celso como
sócio até 22 de julho último.
As empresas alegam não saber
da falsificação e terem comprado
medicamento falso de outras distribuidoras. As três estão interditadas pela Vigilância Sanitária.
Entre os motivos da interdição
estão a venda, sem autorização, de
remédios que exigem licença do
Ministério da Saúde para comercialização e a venda de medicamentos de distribuição restrita ao
SUS (Sistema Único de Saúde).
A liminar da Justiça mineira bloqueou os bens dos responsáveis
pelas distribuidoras, mas não mexeu nas próprias empresas e nem
nas contas correntes dos donos.
A Agência Folha tentou ontem
falar com José Celso de Castro em
sua casa, mas ele não foi encontrado até o final da tarde.
Um dos advogados de José Celso, Lincoln José Costa, disse que o
Ministério Público "fez o papel
dele". Costa acha, porém, que
"será muito difícil provar que ele
(José Celso) é falsificador".
O Ministério Público tem outra
visão. "Entendemos que eles (os
donos das empresas) tinham conhecimento de que (os remédios)
eram falsificados e adulterados",
afirma a a promotora de Justiça
Shirley Fenzi Bertão, uma das responsáveis pela investigação no
Ministério Público.
O Ministério Público também
encerrou o inquérito no qual investigava as três distribuidoras e
entrou na Justiça com uma ação
coletiva onde pede uma indenização de R$ 4 milhões por "danos
sofridos pela coletividade" contra
os proprietários das empresas.
Caso a liminar seja concedida, o
dinheiro será utilizado em programas de defesa do consumidor, diz
o Ministério Público.
Além disso, os promotores pedem que os donos das empresas
sejam responsabilizados pelos danos sofridos por cada uma das vítimas que se utilizou de algum medicamento falso que tenha sido
vendido pelas distribuidoras.
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