São Paulo, sábado, 12 de setembro de 1998

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SAÚDE
Empresa é uma das 3 acusadas de vender remédios falsos que teriam acelerado a morte de pelo menos 10 pessoas
Justiça bloqueia bens de dono da Ação

RANIER BRAGON
free-lance para a Agência Folha,

em Belo Horizonte A Justiça de Minas Gerais, atendendo a requerimento do Ministério Público do Estado, tornou indisponíveis os bens dos donos das distribuidoras de remédios Ação, Dinâmica e Centro Cirúrgico.
As distribuidoras Ação e Dinâmica foram as responsáveis pela venda a consumidores, hospitais públicos e privados do anticancerígeno Androcur falso (lote 351) no início do ano. O caso tornou-se público há cerca de três meses.
Suspeita-se de que mais de uma dezena de pessoas tiveram suas mortes acelerada por terem realizado tratamentos com o remédio inócuo.
A Ação pertence a José Celso Machado de Castro e a Dinâmica à sua mulher, Maria Hely Rosa de Castro. A Centro Cirúrgico é de propriedade de Geraldo Cláudio de Souza e teve José Celso como sócio até 22 de julho último.
As empresas alegam não saber da falsificação e terem comprado medicamento falso de outras distribuidoras. As três estão interditadas pela Vigilância Sanitária.
Entre os motivos da interdição estão a venda, sem autorização, de remédios que exigem licença do Ministério da Saúde para comercialização e a venda de medicamentos de distribuição restrita ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A liminar da Justiça mineira bloqueou os bens dos responsáveis pelas distribuidoras, mas não mexeu nas próprias empresas e nem nas contas correntes dos donos.
A Agência Folha tentou ontem falar com José Celso de Castro em sua casa, mas ele não foi encontrado até o final da tarde.
Um dos advogados de José Celso, Lincoln José Costa, disse que o Ministério Público "fez o papel dele". Costa acha, porém, que "será muito difícil provar que ele (José Celso) é falsificador".
O Ministério Público tem outra visão. "Entendemos que eles (os donos das empresas) tinham conhecimento de que (os remédios) eram falsificados e adulterados", afirma a a promotora de Justiça Shirley Fenzi Bertão, uma das responsáveis pela investigação no Ministério Público.
O Ministério Público também encerrou o inquérito no qual investigava as três distribuidoras e entrou na Justiça com uma ação coletiva onde pede uma indenização de R$ 4 milhões por "danos sofridos pela coletividade" contra os proprietários das empresas.
Caso a liminar seja concedida, o dinheiro será utilizado em programas de defesa do consumidor, diz o Ministério Público.
Além disso, os promotores pedem que os donos das empresas sejam responsabilizados pelos danos sofridos por cada uma das vítimas que se utilizou de algum medicamento falso que tenha sido vendido pelas distribuidoras.



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