LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal entende que é inviável para a Prefeitura de São Paulo pagar os R$ 7 bilhões da dívida da cidade com a União que vencem em abril do ano que vem. O governo estuda uma saída, mas que respeite a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A possibilidade mais provável até agora é postergar o pagamento de parcela, o que poderia ser feito dentro das próprias regras da LRF, segundo a Folha apurou.
De acordo com um integrante do governo, a LRF prevê que, em situações com forte variação cambial ou alta demasiada da inflação, o pagamento de parcelas da dívida pode ser adiado. No caso, a justificativa seria que a dívida da prefeitura estaria sobre o efeito da forte inflação verificada do final de 2002 e começo do ano passado.
Tal revisão poderia ser proposta ao Congresso pelo presidente da República.
O governo já estudava essa hipótese antes das eleições municipais. Mesmo com a derrota de Marta Suplicy (PT) para o tucano José Serra, o governo não quer deixar de ajudar a prefeitura por avaliar que é insustentável o pagamento da dívida.
Anteontem, Marta esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que fosse postergado em um ano o pagamento dos R$ 7 bilhões. Para Marta, boa parte do aumento da dívida durante sua gestão aconteceu devido ao índice de correção previsto no contrato: o IGP-DI, que acumulou uma alta maior devido à variação cambial, principalmente em 2002. O IGP-DI registrou alta de 82,56% entre janeiro de 2000 e outubro deste ano. No mesmo período, o IPCA (índice usado para verificar o cumprimento da metas de inflação do governo) subiu bem menos: 48,70%.
A dívida da cidade e o enquadramento nas regras da LRF em maio de 2005 são os principais fatores de preocupação da equipe de Serra.
Marta, ao deixar o Palácio do Planalto, disse que "seria injusto para o prefeito eleito José Serra ter de dar uma resposta a isso após pouquíssimos meses no governo". A dívida da cidade está em R$ 29,5 bilhões -o que representa 233,5% da receita corrente líquida do município.
De acordo com resolução do Senado, os municípios cuja relação dívida/receita corrente líquida não esteja em 120% têm 15 anos para se enquadrar ao limite. A regra começará a valer em maio de 2005 e, para cumprir a exigência, São Paulo vai ter que, de imediato, diminuir a dívida em R$ 7 bilhões.


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