São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 2002

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NARCOTRÁFICO

Gravações autorizadas pela Justiça indicam suposta venda de habeas corpus para libertar integrantes de quadrilha

Polícia Federal investiga juízes e deputado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal investiga o suposto envolvimento de desembargadores da Justiça Federal, de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de um deputado federal com uma quadrilha de traficantes de drogas. O grupo teria movimentado, pelo menos, cerca de US$ 4 milhões entre 2000 e 2002 -R$ 15 milhões pela cotação de ontem.
O envolvimento das autoridades estaria na suposta venda de habeas corpus para libertar traficantes eventualmente detidos. Segundo a Polícia Federal, gravações autorizadas pela Justiça mostram conversas do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) com Leonardo Dias Mendonça, considerado o maior traficante do país pela PF e preso na segunda-feira.
Em dezembro de 2000, após ser preso pela PF, Mendonça foi libertado por uma decisão da 6ª turma do STJ. Em outubro daquele ano, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também havia concedido habeas corpus para o traficante.
Segundo revelou ontem o "Jornal Nacional", entre as 400 gravações feitas pela PF, Landim apareceria dando orientações a Mendonça sobre habeas corpus. Também haveria gravações do secretário particular do traficante mandando um doleiro depositar dinheiro em contas do motorista do deputado, José Antônio de Souza, também preso na segunda-feira. Na casa do motorista foram encontrados mais de R$ 120 mil em dinheiro.
A suposta intermediação de Landim na venda dos habeas corpus envolveria também um assessor do deputado, Igor da Silveira, filho do desembargador Eustáquio da Silveira. O desembargador divulgou nota negando ter facilitado a concessão de habeas corpus para Mendonça.
No total, 23 pessoas foram detidas na segunda-feira, após uma longa investigação batizada de "Operação Diamante".
Além da suspeita de compra de habeas corpus, a quadrilha agiria trazendo droga da Colômbia, em contato direto com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), e remeteria o material para São Paulo e para o exterior.

Processo
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ele decidirá nos próximos dias se recomenda ou não ao STF (Supremo Tribunal Federal) o aprofundamento da investigação sobre a eventual participação do deputado Pinheiro Landim em tráfico internacional de drogas.
Brindeiro disse que recebeu anteontem a cópia do inquérito instaurado pela Polícia Federal em Goiás -origem da investigação nacional. O inquérito havia sido remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) devido ao envolvimento do deputado.
O procurador informou que já começou a examinar o material e que não sabe quando enviará o parecer ao ministro do STF Sydney Sanches, designado relator do caso.
Há três possibilidades: ele decidir pelo arquivamento da apuração por falta de indícios, requisitar ao STF que a PF faça diligências em busca de provas ou oferecer a denúncia criminal (para abertura de processo) se entender que há elementos suficientes.
Sanches disse que enviou a documentação a Brindeiro sem lê-la. Brindeiro afirmou que não comentaria o caso porque ele corre em segredo de justiça. Segundo o procurador-geral, o material foi entregue em envelope lacrado com carimbo de sigiloso na parte externa e em todas as folhas.
Em tese, Sanches poderá suspender o segredo de justiça que cerca o caso se receber recomendação de Brindeiro nesse sentido. Com isso, as gravações poderão ser divulgadas. (IURI DANTAS)


Colaborou SILVANA DE FREITAS, da Sucursal de Brasília

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