ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

Secretários e dirigentes de transporte e trânsito tentam articular um manifesto contra o projeto aprovado anteontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que modifica as atuais regras de punição para os motoristas que excedem a velocidade.
O projeto, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), cria uma penalidade intermediária que abranda a situação de quem ultrapassa os limites em até 50%.
Quando a velocidade for até 20% superior à permitida, a multa será considerada média (quatro pontos, R$ 85,13), e não grave (cinco pontos, R$ 127,69), como é classificada hoje nas vias de maior porte -estradas, rápidas e arteriais. Entre 20% e 50% acima do limite, será grave, e não mais gravíssima (sete pontos, multiplicada por três, R$ 574,62).
Essa última classificação, que leva à suspensão do direito de dirigir, será dada apenas para a velocidade que for mais de 50% superior à da sinalização. Diferentemente do que ocorre atualmente, a proposta adota critérios uniformes, independentemente do tipo de via -hoje, nas de menor porte (coletoras), a infração é gravíssima somente quando a velocidade for acima de 50% da permitida.
Em São Paulo, segundo dados da CET (Companhia de Engenharia de Trânsito), 16,25% das multas por excesso de velocidade em 2003 foram gravíssimas.
As mudanças estabelecidas no projeto (que ainda será analisado no Senado) sofreram críticas nas reuniões dos fóruns nacional e paulista de secretários e dirigentes de transporte e trânsito, que começaram ontem e terão continuidade hoje na capital paulista.
As principais reclamações referem-se à sensação de impunidade que a proposta poderá estimular e ao efeito simbólico de fazer mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998, apenas para beneficiar infratores.
O presidente da CET, Francisco Macena, e a diretora-executiva-adjunta da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Cristina Baddini, declararam que está sendo discutida a possibilidade de lançar uma carta no final do encontro recomendando a rejeição do projeto.
O excesso de velocidade é uma das principais razões para a violência no trânsito -os radares levaram à redução de 30% das mortes desde 1997 em São Paulo.
"Não é prudente mexer no código só para atenuar punições", disse Jurandir Fernandes, secretário dos Transportes Metropolitanos e ex-presidente do Departamento Nacional de Trânsito.
O deputado Albuquerque, ex-secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, diz que a mudança visa apenas tornar a punição mais justa. "Não se trata de nenhuma isenção, mas de uma punição de acordo com a gravidade."


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