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ADMINISTRAÇÃO
Secretário diz que apuração por amostragem inviabiliza punições e quer investigar os membros da comissão
Prefeitura vai zerar investigação do lixo
SÍLVIA CORRÊA
da Reportagem Local
A Prefeitura de São Paulo vai refazer as investigações conduzidas
pela comissão intersecretarial que
ela mesma montou para investigar os contratos de limpeza urbana e vai ordenar que os membros
da comissão sejam investigados.
Os procedimentos foram revelados à Folha pelo secretário de
Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito. Em entrevista, ele classificou
como incompletas as conclusões
da comissão e afirmou que os
funcionários que a compunham
serão investigados pelo fato de o
teor sigiloso de suas conclusões
ter sido divulgado pela Folha.
O jornal informou na edição de
ontem que o relatório da comissão nomeada por Brito e pelos secretários das Finanças, de Serviços e Obras e das Administrações
Regionais aponta a existência de
pelo menos sete irregularidades
nos contratos de coleta e varrição,
põe sob suspeita os gastos de R$
1,26 bilhão com os serviços nos
últimos cinco anos e responsabiliza oito secretários pelas falhas.
Leia trechos da entrevista:
Folha - Com o relatório em
mãos, o que o sr. vai fazer?
Edvaldo Brito -Vou ter de ampliar as investigações. Porque eles
próprios dizem no relatório que
não concluíram toda a investigação, que houve dados que não
chegaram às mãos deles. Então,
deveriam ter me pedido mais
tempo. Eu daria. Porque dessa
forma eles dificultaram o trabalho. Interromperam um processo
que vai ter que ser refeito.
Folha - O sr. vai pedir novas investigações?
Brito - Vou. Porque a própria
comissão disse que algumas coisas ela fez por amostragem. Se é
por amostragem, só pode haver
conclusão sobre a amostra. Não
pode haver conclusão geral. Para
imputar é preciso definir o crime
e o grau de culpa. Ou seja: se um
empregado de uma empresa fizer
uma nota fiscal irregular, eu não
posso punir o presidente.
Folha - Então a investigação
vai ser refeita?
Brito - Sim, mas há mais. Complicou a minha cabeça quando isso foi divulgado hoje (ontem) pela Folha. Porque isso é um desserviço à amplitude e profundidade
que ainda me caberiam. Se pudesse divulgar, eu faria e entraria para a história como o sujeito que
derrubou a máfia do lixo.
Folha - Desserviço?
Brito - Sim. Porque explode um
negócio desses, não fica mais nada daquilo que eu poderia buscar
amanhã. Por outro lado, quem
entregou esse material à Folha
pode estar interessado...
Folha - O sr. está sugerindo
que a divulgação foi política?
Brito - Tenho que apurar quem
está interessado nessa investigação e estava seguindo um roteiro
para não deixar pedra sobre pedra. Alguém da comissão? Não
posso lhe dizer. Na comissão havia uma pessoa, o presidente, dr.
Nelson Alessio, que foi quem preparou vários atos para a prefeita
Luiz Erundina e para o José
Eduardo Martins Cardozo. Será
que é por isso que o relatório só
cita os últimos cinco anos? Porque eu tenho dados que mostram
que alguns dos procedimentos já
ocorreriam naquela gestão.
Folha - Mas a comissão não foi
nomeada pelo secretários?
Brito - Nesta administração
não fazemos indicações partidárias. Eu escolho o técnico.
Folha - O que já acontecia na
gestão da Luiza Erundina?
Brito -Eu tenho em mãos, pelo
mesmo ato de reajuste que a comissão condena, de antecipação
de prazo, eu tenho um ato da
Erundina de 15 de outubro de 91
determinando exatamente a
mesma coisa. Então não são cinco anos, são nove que nós temos
que investigar. Não vem de agora.
Folha - É isso que o sr. vai fazer? Mandar apurar desde 91?
Brito - Também, além de averiguar todos os elementos sob suspeição: varrição, coleta, transbordo, transporte.
Folha - E o que o sr. vai fazer
com a comissão?
Brito - Abrir averiguação, porque a lei manda que eles guardem
sigilo. É dever do funcionário
guardar sigilo sobre os assuntos
da administração. E quando eles
permitem que se execre pessoas,
elas poderão se voltar contra a administração alegando que a administração não respeitou sua
imagem e pedir indenização.
Folha - E as apurações -da
comissão e do lixo- têm prazo? O sr. termina nesta gestão?
Brito O meu prazo é de um magistrado que tem que fazer a Justiça imediatamente e resguardar a
moralidade administrativa. E o
interesse público determina que
eu ande depressa. Não tenha dúvida: eu termino nesta gestão.
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