São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 2001
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Ouvidoria terá poder para investigar ALESSANDRO SILVA DA REPORTAGEM LOCAL A Ouvidoria da Prefeitura de São Paulo irá atuar como órgão corregedor dentro da administração municipal, segundo texto do decreto que está na mesa da prefeita Marta Suplicy (PT). Isso quer dizer que, além de receber denúncias, a Ouvidoria terá respaldo legal para investigar irregularidades nas diversas esferas do poder público municipal. Hoje, quando há uma irregularidade administrativa, a prefeitura monta uma comissão de sindicância específica para o caso. Dependendo do que ficar provado, os responsáveis são punidos: suspensos ou demitidos. A idéia é transformar a Ouvidoria em uma comissão de sindicância permanente, que agirá em parceria com outras autoridades como o Ministério Público e a polícia, que já investigaram a administração no caso da máfia dos fiscais. A aprovação do texto e a criação do órgão de fiscalização serão definidas na próxima semana, segundo a assessoria da prefeita. O que está pendente ainda é a estrutura necessária para realizar a tarefa, principalmente número de funcionários. O nome do responsável pela Ouvidoria, que terá status de secretário, está definido desde o final do ano passado. É o do ex-ouvidor das polícias de São Paulo Benedito Domingos Mariano. O indicado evita falar sobre o novo cargo, mas adiantou que irá manter o mesmo sistema de trabalho do seu tempo na Secretaria da Segurança Pública: quer divulgar a cada trimestre um relatório sobre os tipos de denúncias e encaminhamentos dados a elas. Nos cinco anos em que esteve na Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, o órgão atendeu 35 mil pessoas, cerca de 20 mil procedimentos de investigação foram instaurados e pelo menos 3.000 policiais acabaram punidos. A maior parte das denúncias vem de anônimos. A diferença é que Mariano apenas recebia as denúncias, as encaminhava para a Corregedoria e cobrava providências. Na prefeitura, ele também irá apurar as informações que receber. O novo cargo de ouvidor municipal será criado por decreto, em um primeiro momento. Em fevereiro, a Câmara deve receber um projeto para aprovação do órgão. São Paulo foi o primeiro Estado a criar uma ouvidoria para as polícias. O nome do ouvidor é definido pelo governador, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana. Hoje, nove Estados possuem estrutura igual. Texto Anterior: Portaria corta jetom de conselheiro do PAS Próximo Texto: Regionais vão limpar as marginais Índice |
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