São Paulo, terça-feira, 13 de janeiro de 2004
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DIPLOMACIA Portaria publicada pelo governo federal prevê a identificação de americanos e anula efeito de liminar que barrou medida Itamaraty impõe ao Rio manter fichamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), obteve ontem liminar contra a identificação obrigatória de turistas americanos que chegam à cidade. O procedimento, porém, será mantido em todo o país, devido a decisão do governo federal. Em uma edição extra do "Diário Oficial" da União, no fim da tarde de ontem, o governo publicou portaria que cria um grupo de trabalho para analisar o tratamento de turistas de estrangeiros pelos próximos 30 dias. Nesse período, diz a norma, será mantido o fichamento de turistas americanos. A liminar obtida por Cesar Maia foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na sexta-feira, mas só foi divulgada na manhã de ontem. No sábado, antes de tomar conhecimento da liminar, o governo já havia divulgado o texto da portaria. Ontem, pela manhã, ao comentar a decisão do TRF, o prefeito do Rio disse que ela vai "ajudar muito o governo federal, que não precisará tomar qualquer medida para que tudo se recoloque no plano da normalidade". PF não foi notificada Na prática, a liminar não teve eficácia porque a Polícia Federal não foi notificada da decisão antes da publicação da portaria no "Diário Oficial". À noite, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio ainda insistia na versão de que a liminar concedida pela Justiça é que está em vigor. Para evitar novos conflitos com o Judiciário, o argumento do governo federal foi que o despacho do TRF não proibiu o fichamento no Rio, mas apenas desobrigou a Polícia Federal de realizá-lo. Os dois ministérios que assinam a portaria -Relações Exteriores e Justiça- e a Advocacia Geral da União passaram o dia discutindo como proceder no momento em que a PF recebesse, no Rio de Janeiro, a notificação do tribunal. Desde o início do ano, a Polícia Federal recolhe impressões digitais e fotografias de todos os americanos que chegam ao Brasil por ordem do juiz federal Julier Sebastião da Silva, do Mato Grosso. O prefeito do Rio havia entrado com recurso por avaliar que a decisão provocava prejuízos financeiros à cidade, destino de turistas durante o verão. Silva agiu por iniciativa do Ministério Público Federal. O procurador Pedro Taques solicitou que a União fosse acionada para cumprir o princípio da reciprocidade, uma vez que os cidadãos brasileiros também passaram a ser identificados a partir do dia 5. Em seu despacho, o presidente do TRF, desembargador Catão Alves, afirmou que a "solução da pendenga cabe ao Poder Executivo por meio diplomático, mediante gestão junto ao governo norte-americano, não ao Poder Judiciário, que estaria a usurpar competência". A falta de competência da Justiça para analisar questões diplomáticas deve ser justamente o argumento do governo para recorrer da decisão do juiz mato-grossense. Em outro trecho do despacho, Alves volta a criticar a medida de Silva. "No mundo globalizado em que vivemos, o Poder Judiciário não pode chancelar retaliação política, ainda que a pretexto de aplicação do princípio da reciprocidade, porque tal chancela acarretaria ofensa às relações exteriores de nosso país." O recurso do governo à decisão da Justiça Federal de Mato Grosso já está pronto desde a semana passada e deve ser apresentado, segundo apurou a Folha, no dia 19, quando vence o prazo da União para recorrer. O recurso se faz necessário por dois motivos, na avaliação do governo. Primeiro para não criar precedentes de atuação da Justiça na área de política externa. Segundo, para que a continuidade do fichamento seja decidida pelo grupo de trabalho criado pelo governo e não pela Justiça. Presentes Organizações ligadas ao turismo do Rio vão receber com presentes os norte-americanos que chegarem hoje à cidade. Eles vão ganhar uma camiseta com a inscrição "Rio Loves You" ("O Rio ama você") e brindes da Varig e da joalheria H. Stern. Segundo as entidades, os presentes são uma forma de se desculpar pelos transtornos causados aos turistas pelo fichamento. As entidades decidiram entregar presentes como uma forma de se desculpar dos transtornos que os turistas vêm sofrendo, desde o começo do fichamento. Colaborou a Sucursal do Rio Próximo Texto: Ministério quer pressionar EUA Índice |
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