DA REPORTAGEM LOCAL

"Não é o ideal, mas é bem melhor do que a lei vigente", afirmou o secretário do Planejamento, Jorge Wilheim, sobre o projeto que está nas mãos da prefeita.
Ao ouvir os argumentos da reportagem sobre a existência de pontos do projeto que contradizem a sua análise, Wilheim limitou-se a dizer que não dispunha, naquela hora, de uma cópia do texto para rebatê-los. A Folha voltou a procurar o secretário ontem, mas sua assessoria informou que ele estava em reuniões externas.
Procurada, a assessoria de Marta Suplicy disse que ela não comentaria o projeto antes de analisá-lo pelo prazo de sanção que a lei permite -até 15 dias.
Na primeira e única conversa sobre o tema, Wilheim confirmou à reportagem que o texto do projeto abre a possibilidade de, no futuro, a prefeitura cobrar uma taxa sobre os anúncios ao ar livre -por exploração do espaço público-, embora, segundo ele, isso não seja cogitado hoje.
Atualmente as empresas do setor pagam apenas uma pequena taxa de fiscalização.
Sobre a participação do Executivo na elaboração do projeto em questão, o secretário disse que existia um grupo na secretaria estudando o tema -e teria elaborado um texto "muito diferente" daquele que está hoje com a prefeita.
No entanto, sempre de acordo com Wilheim, o trabalho do grupo foi interrompido com a aprovação da proposta da vereadora Myryam Athiê, em primeira votação, em junho passado.
"Sentamos, então, para discutir. Não havia razão para a existência de dois textos", disse ele.
A própria vereadora Athiê concorda que o texto aprovado em primeira votação "era mais permissivo mesmo". "Mas o objetivo era provocar uma discussão."
Apesar disso, como o secretário, ela sustenta que o texto final é mais restritivo que a lei em vigor.
Na análise feita pelo jornal, no entanto, com a ajuda de especialistas na área, as únicas claras restrições do novo texto aparecem no que diz respeito aos letreiros -que localizam comércio e serviços e passam a ser tratados de forma diferente- e à publicidade em empenas cegas (paredes laterais sem janelas) e marquises.
Os quadros indicativos poderão ter altura máxima de seis metros em qualquer tipo de rua -hoje, podem chegar a 15 metros. Suas áreas poderão variar de 0,8 a 2 vezes a metragem de frente do terreno -hoje, podem chegar a 4 vezes. Além disso, os anúncios em marquises -de qualquer espécie- ficam proibidos.
Já as empenas só poderão ser exploradas em prédios com, no mínimo, 20 metros de altura e que estejam 50 metros distantes do próximo edifício com anúncio.
(SÉRGIO DURAN e SÍLVIA CORRÊA)


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