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AMBIENTE
Decreto presidencial atende a uma deliberação do Tribunal Arbitral do Mercosul e autoriza compras de países vizinhos
Lula libera importação de pneus usados
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva libera
de cobrança de multa a importação de pneus reformados dos países do Mercosul. A compra desse
tipo de pneu, assim como de
pneus usados não-recauchutados, está proibida oficialmente no
Brasil sob pena de multa de R$
400 por pneu importado nessas
condições que viesse a ser comercializado, transportado ou armazenado no país.
Objeto de negociação coordenada pela Casa Civil da Presidência e publicado na edição de ontem do "Diário Oficial" da União,
o decreto pode ser interpretado
como um ponto a favor do pesado
lobby favorável à liberação da importação de pneus usados.
As tentativas de conter o negócio -proibido por resolução do
Conama (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) desde 1996 e sujeito a multa imposta por decretos
que regulamentam crimes ambientais- vêm esbarrando em liminares concedidas pela Justiça.
Segundo dados do Ministério
do Desenvolvimento, o mesmo
que editou norma proibindo a
concessão de licença de importação de pneus usados (recauchutados ou não), o Brasil importou no
ano passado 23 mil toneladas de
pneus usados não-recauchutados, principalmente de países do
Primeiro Mundo, além de 7,2 toneladas de pneus reformados.
Entre 2000 e 2001, foram importadas mais de 35 mil toneladas de
pneus usados, ainda de acordo
com dados da balança comercial.
O decreto de Lula, que também
tem a assinatura do chanceler Celso Amorim, acata um laudo de setembro do ano passado do Tribunal Arbitral do Mercosul, a partir
de uma reclamação do Uruguai.
O tribunal decidiu que não cabiam restrições dessa natureza ao
comércio entre países do bloco
integrado por Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai.
A expectativa é que as importações desses dois últimos países
cresçam em consequência do decreto presidencial.
O processo no Mercosul (disponível na página eletrônica do Itamaraty) reproduz os principais
argumentos do governo brasileiro contra a importação de pneus
usados ou remodelados.
"As análises técnicas realizadas
pela indústria automotiva brasileira demonstram que os pneumáticos remoldados apresentam
uma performance de rendimento
entre 30% e 60% inferior a um
pneumático novo, além de terem
vida útil reduzida (...), acabando
por transformar-se num "resíduo
indesejável'", diz o texto.
O Ministério do Meio Ambiente
ainda não concluiu a avaliação
dos desdobramentos do decreto
presidencial, mas acredita que a
discussão não está encerrada.
O ministério quer discutir não
apenas mecanismos mais eficientes para tentar conter a importação de usados, como encontrar
um destino para os pneus que rodam no país.
O lobby a favor da liberação da
importação de usados é comandado pela empresa BS Colway Remoldagem de Pneus Ltda, instalada na região metropolitana de
Curitiba (PR). A empresa começou a importar pneus usados em
91 e alega que os estrangeiros são
melhores e mais baratos do que os
usados brasileiros.
Nos últimos anos, o lobby atuou
principalmente no Congresso,
onde conseguiu conter a aprovação de projetos que proibiam a
importação de pneus usados.
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