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EDUCAÇÃO
Segundo ministro, isenção já consta da Constituição
Tarso diz que estatização de vagas terá custo zero nas filantrópicas
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o argumento de que o Universidade para Todos terá custo
zero no caso de instituições filantrópicas, o ministro da Educação,
Tarso Genro, disse ontem que o
programa "custará", no máximo,
R$ 200 milhões.
Esse seria o valor a ser concedido em isenção de tributos para
instituições privadas de ensino
superior com fins lucrativos, caso
todas aderissem ao programa. O
Universidade para Todos prevê a
"estatização" de vagas em particulares para destiná-las a alunos
carentes, incluindo negros.
Tarso usa o custo do Fies (financiamento do ensino superior),
que neste ano pode atingir até R$
1 bilhão, para dizer que o programa será mais barato.
Para o ministro, não é possível
incluir a isenção já concedida às
filantrópicas, prevista na Constituição, na conta. Reportagem publicada ontem pela Folha apontou que, atualmente, as filantrópicas são beneficiadas com R$ 839,7
milhões de isenção fiscal ao ano.
O programa teve sua criação
adiada para a próxima quinta-feira, por meio de medida provisória
a ser assinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Folha - Por que não é possível incluir a isenção das filantrópicas no
custo do Universidade para Todos?
Tarso Genro - O Universidade
para Todos não tem relação com a
isenção de pagamento de impostos para as filantrópicas, que data
da Constituição de 1988. Essa
isenção já existe sem o oferecimento das vagas. O que o Universidade para Todos faz é tomar como obrigação que 20% do faturamento bruto dessas instituições
seja transformado em vagas. O
programa não fornece nenhuma
isenção para as filantrópicas.
Folha - Mas críticos do Universidade para Todos dizem que a isenção poderia ser repensada.
Tarso - Nenhuma instituição até
agora, seja UNE, Andifes ou qualquer outra, propôs que fosse extinta a isenção originária da Constituição de 1988 para as filantrópicas. Essa proposta não existe.
O que a Andifes criticou foi a pequena isenção para as "empresas
de ensino", entendendo que esses
recursos não deveriam ser trocados por vagas.
Trata-se da discussão de parte
do Universidade para Todos, não
do projeto. Essas vagas das "empresas" se tornarão públicas por
20% a 25% do que custa uma vaga
do Fies, esta sim paga.
Folha - Qual será o custo?
Tarso - Se todas as "empresas de
ensino" aderissem, o que efetivamente não vai ocorrer, o custo do
Universidade para Todos seria
em torno de R$ 200 milhões. Ou
seja, 20% do gasto com o Fies.
Folha - E o custo da isenção concedida às filantrópicas?
Tarso - Comparado com a situação atual, é custo zero nas filantrópicas. Estamos regulamentando uma filantropia já existente. As
filantrópicas não devem para a
União. É a Constituição que diz isso. Portanto, não há renúncia,
porque elas não são empresas ou
instituições que possam ser taxadas. O que estamos fazendo é regulando a caracterização da filantropia a custo zero e transformando em vagas.
Folha - Já que a isenção das filantrópicas existe e não há contrapartida das vagas, não seria o caso de
aumentar a fiscalização?
Tarso - Não, porque a lei determina a resposta da gratuidade de
maneira genérica. O Universidade para Todos é o contrário. Torna transparente o retorno da gratuidade.
Folha - E como será a fiscalização?
Tarso - De forma quantitativa.
Com a regulamentação, as vagas
podem ser fiscalizadas pelo MEC.
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