São Paulo, terça-feira, 13 de abril de 2004

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CAMPINAS

Decisão resulta de dois ataques recentes na região

Projeto de lei que proíbe criação e circulação de pit bulls será votado

FREE-LANCE PARA A FOLHA CAMPINAS

A Câmara Municipal de Campinas (SP) desengavetou ontem, após cinco anos, um projeto de lei que proíbe a comercialização, a criação e a circulação de cães da raça pit bull terrier na cidade.
A decisão de levar o projeto a votação ocorre após dois ataques na região nos últimos 15 dias. Uma criança de oito anos foi morta em Jundiaí, e uma menina de 14 ficou ferida em Paulínia.
O projeto, de autoria do ex-vereador e deputado estadual Jonas Donizette (PSB), foi levado a votação ontem, mas adiado a pedido da bancada governista, que quer discutir como a prefeitura aplicará a lei após ser sancionada.
A proposta municipal é mais rigorosa que a lei estadual de novembro de 2003. Pelo projeto de lei, os criadores de pit bull em Campinas deverão castrar os animais, que também deverão ficar presos. Criadores poderão ser multados e autuados.
Em caso de aprovação, o Executivo ficará responsável por definir e editar normas complementares. ""Vamos discutir a aplicabilidade do projeto, mas não há orientação do governo sobre o assunto", disse o líder do governo na Câmara, Paulo Bufalo (PT).
Adestrador profissional de cães há dez anos, Archimedes Garrido, 37, disse que a lei é ineficaz e não dará resultados caso seja aprovada. ""Os ataques acontecem por falhas dos donos." O adestrador propõe a criação de uma lei que obrigue pessoas que vão adquirir pit bulls a passar por treinamento.
A Associação dos Amigos dos Animais de Campinas criticou pontos da lei. ""Os animais teriam que ser registrados também", disse a presidente da entidade, Miriane de Almeida Fernandes.


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