São Paulo, terça-feira, 13 de abril de 2010

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Caso reacende discussões no Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O caso de Luziânia (GO) levantou ontem entre os membros do Congresso a discussão sobre a necessidade de maior rigor para crimes hediondos.
A progressão de pena concedida ao pedreiro Admar de Jesus, dias antes de ele começar a cometer os crimes, repercutiu entre deputados e senadores.
Há hoje ao menos 22 projetos na Câmara dos Deputados sobre a progressão de pena.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Laerte Bessa (PSC-DF), disse que a Casa deverá analisar as propostas que estiverem com a tramitação mais adiantada.
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) é autor da proposta que torna obrigatório o exame criminológico no momento em que o preso ingressa no sistema penal, para que os casos de psicopatia possam ser identificados e isolados.
"Hoje, centenas de condenados estão de volta às ruas, numa decisão quase que automática, sem nenhuma avaliação psicológica e comportamental", afirma o parlamentar.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que os crimes de Luziânia devem provocar "uma reflexão séria, uma autocrítica", de todos que participam do sistema judiciário.


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